Publicação dessa quinta-feira (11) feita pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul alertou para uma grave situação na saúde pública na Campo Grande. O órgão apontou para um cenário de iminente colapso, com desabastecimento generalizado de medicamentos e insumos básicos, tanto na atenção primária quanto nos serviços de urgência e emergência, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
“O aumento expressivo na busca por medicamentos, muitos deles de atenção básica que não são de alto custo, evidencia que a rede pública não está conseguindo dar conta das demandas essenciais da população. As unidades de saúde estão completamente desabastecidos de insumos básicos, medicamentos e materiais necessários para assistência”, disse a coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz.
Ela ainda pontuou que hoje não há estoque de adrenalina, medicamento indispensável para ocorrências graves e usado pelo SAMU nos atendimentos. “A falta desse insumo é extremamente preocupante, especialmente em um período reconhecido pelo aumento de casos de infartos e outras intercorrências cardíacas. Toda a população está vulnerável: desde usuários do SUS até autoridades e integrantes do poder público. Isso indica possíveis mortes evitáveis”.
Um ofício foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e demais órgãos de vigilância solicitando informações sobre o planejamento para enfrentamento do desabastecimento. “Não se trata de construir agora um planejamento novo. Um plano já deveria existir, pois a aquisição de medicamentos não ocorre da noite para o dia. Basta informar”, destacou a defensora. Os envolvidos têm prazo de 24 horas para que a gestão municipal apresente os dados e o plano de contingência solicitado.
“Caso não haja resposta, ou se o que for apresentado não for minimamente aceitável, a Defensoria irá avaliar medidas jurídicas emergenciais, inclusive acionando o Ministério Público do Estado”, completou. Um procedimento administrativo foi aberto para acompanhar a situação. “Não podemos e não vamos permanecer inertes diante desse grave quadro da saúde pública. Nosso papel é garantir que o ente público apresente alternativas viáveis e imediatas para proteger a população”.
A crise também envolve o aumento significativo na taxa de ocupação hospitalar, o que, demonstra que a rede básica de saúde está falhando em absorver os atendimentos iniciais, sobrecarregando unidades de maior complexidade. “Quando a atenção básica não funciona, o sistema inteiro sofre. E é isso que estamos constatando: a rede não está conseguindo fazer frente às necessidades da população”, finalizou Eni Maria Sezerino Diniz.
Vereador quer a volta de um secretário de Saúde
Na sessão ordinária desta quinta-feira (11), o vereador Carlão (PSB) fez um apelo direto à prefeita Adriane Lopes (PP) para efetivar a nomeação de um secretário de Saúde. Atualmente, a pasta é comandada por um grupo gestor, que toma as decisões em conjunto. Ao todo, são seis membros, sendo a coordenadora responsável Ivoni Kanaan Nabhan Pelegrinelli.
Em sua fala na Tribuna, o vereador reforçou que o secretário poderá enfrentar o colapso nos serviços essenciais e também ponderou que a proposta de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) atrapalharia nesse momento. “Se a imprensa já mostrou que está um colapso da saúde, a CPI só vai atrapalhar agora. O que nós temos que fazer é resolver”, declarou.
Carlão citou que tem um amigo internado com AVC desde a terça-feira (09) aguardando vaga para algum hospital e outro paciente que, lamentavelmente, perdeu a perna devido à demora de 15 dias na transferência. ”Nosso posicionamento é para ajudar a prefeita a resolver a questão da atenção básica, consultas, urgência e cirurgias, porque é isso que está carregando a sociedade”, finalizou.
Sesau sem secretário
A prefeita Adriane Lopes instalou o comitê gestor na Sesau logo após a demissão da ex-títular da pasta, Rosana Leite, em setembro deste ano. A vigência inicial é de seis meses, sendo a coordenação de responsabilidade de Ivoni Kanaan Nabhan Pelegrinelli. Os gestores foram divididos em áreas estratégicas: Finanças e Orçamento, Administrativo, Contratações, Planejamento e Jurídico. O decreto nº 16.372 atribui ao Comitê desde a definição de prioridades até a assinatura de contratos e convênios.
Pela normativa, o gestor coordenador deverá representar a Sesau, ordenar despesas, convocar reuniões e gerenciar os recursos do SUS no município. Já o gestor de Finanças e Orçamento deve acompanhar a execução contábil e propor soluções para o passivo. Na área administrativa, o grupo terá de dimensionar equipes, organizar a rede de unidades de saúde e cuidar da manutenção da infraestrutura. O gestor de contratações será responsável por revisar processos de compras e licitações e monitorar contratos.
O gestor de Planejamento e Execução Estratégica deve acompanhar o Plano Municipal de Saúde, integrar informações e monitorar indicadores. Já o Jurídico terá a função de avaliar riscos legais e propor medidas para reduzir a judicialização da saúde. O decreto destaca que os integrantes não terão remuneração extra, sendo o cargo considerado de relevante interesse público. A mudança faz parte da reestruturação administrativa e busca dar mais eficiência ao atendimento.
