Para especialistas, apesar da complexidade das apurações, o processo de investigação é lento por falta de vontade política
A Operação Sem Descontos, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), continua a apurar um dos maiores escândalos recentes envolvendo benefícios previdenciários no país. O foco da investigação é um esquema de fraudes que causou prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, atingindo aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com descontos indevidos em seus benefícios.
Desde o início da operação, mandados de busca, apreensão e prisão foram cumpridos em 13 estados e no Distrito Federal. O caso também resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de outros três servidores da autarquia. Entre os investigados, está o empresário Antônio Carlos Antunes, conhecido como “careca do INSS”, apontado como intermediário financeiro entre entidades associativas e o sistema de pagamentos.
Esquema sofisticado e de difícil rastreamento
Especialistas ouvidos pelo portal R7 apontam que o esquema envolve entidades associativas e sindicatos que inseriram aposentados como associados sem autorização, utilizando autorizações genéricas ou assinadas por engano para viabilizar os descontos indevidos. A complexidade da fraude exige apuração criteriosa e quebras de sigilo bancário e fiscal, o que demanda tempo e autorização judicial.
Segundo o advogado criminalista Paulo Klein, a apuração enfrenta dificuldades devido à utilização de “laranjas” como representantes legais das entidades envolvidas, dificultando o rastreamento dos verdadeiros articuladores. Já a advogada Lisiane Ribeiro alerta que a responsabilização direta dos agentes públicos envolvidos depende de uma atuação mais enérgica dos órgãos de controle.
“A ausência de indiciamentos formais até o momento pode indicar receio de atingir autoridades com foro privilegiado ou mesmo uma blindagem deliberada”, declarou Lisiane. Ainda assim, ela acredita que o inquérito deve alcançar um desfecho, mesmo que demorado.
Impacto político e CPI no horizonte
A gravidade do caso mobilizou o Congresso Nacional. Um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi lido em junho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A presidência da comissão deve ficar com o senador Omar Aziz (PSD-AM), enquanto a relatoria será da Câmara dos Deputados. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) é cotado para compor o colegiado, que ainda aguarda a indicação formal dos demais membros.
No entanto, o avanço da CPI pode ser impactado por mudanças na agenda política, especialmente após as recentes medidas judiciais impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que alteraram as prioridades do bloco oposicionista.
Ressarcimento aos lesados já começou
Enquanto a investigação segue em curso, o INSS deu início ao processo de ressarcimento dos valores descontados indevidamente. A partir desta quinta-feira (24), começam os depósitos para os beneficiários que aderiram ao acordo. Segundo o Ministério da Previdência, 839 mil pessoas já formalizaram o pedido, o que representa mais de 40% dos 2,05 milhões de segurados aptos.
O pagamento será feito diretamente na conta onde o benefício é recebido, com correção pelo IPCA. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. O prazo de adesão continua aberto.
A expectativa da sociedade agora recai sobre o aprofundamento das investigações, com a identificação e responsabilização dos verdadeiros beneficiários do esquema. Para os especialistas, o desfecho do caso pode marcar um importante precedente na proteção dos direitos dos segurados da Previdência Social.
