Órgão vai acompanhar ações dos três níveis de governo para reduzir impactos da crise climática
A preocupação com o avanço da crise climática no Pantanal levou o Ministério Público Federal a acionar um novo mecanismo de fiscalização. Em meio a alertas sobre secas mais longas, incêndios frequentes e perda de biodiversidade, o MPF decidiu acompanhar de perto o que municípios, Governo de Mato Grosso do Sul e União têm feito — ou deixado de fazer — para proteger o bioma.
A medida foi formalizada por meio de uma portaria publicada no dia 3 de dezembro de 2025, assinada pelo procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida. O documento determina a instauração de um Procedimento Administrativo de Acompanhamento para monitorar ações, programas e políticas públicas ambientais voltadas à preservação do Pantanal.
Segundo o MPF, a iniciativa tem como base o agravamento dos impactos ambientais associados às mudanças climáticas, como secas prolongadas, incêndios florestais de grandes proporções e riscos à biodiversidade. O órgão pretende verificar se as três esferas de governo estão adotando medidas efetivas de prevenção, mitigação e resposta aos danos ambientais, além de estratégias de adaptação ao novo cenário climático.
Na portaria, o Ministério Público Federal ressalta que a Constituição de 1988 atribui ao órgão a defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O Pantanal, uma das maiores áreas úmidas do planeta, é apontado como ecossistema estratégico e altamente sensível aos efeitos da crise climática, exigindo atenção permanente do poder público.
O procedimento também busca identificar possíveis omissões que possam acelerar a degradação ambiental, com atenção especial aos municípios de Corumbá e Ladário. Para o procurador, as duas cidades concentram ecossistemas frágeis, vasta biodiversidade e áreas alagáveis de relevância mundial, além de serem polos turísticos e culturais do estado.
No documento, Marco Antônio Delfino de Almeida cita projeções científicas do Inpe e de estudos internacionais que indicam aumento médio de 2°C a 4°C nas temperaturas do Centro-Oeste até meados do século XXI. As estimativas apontam ainda maior frequência de ondas de calor acima de 40°C, especialmente na região do Pantanal sul-mato-grossense, o que tende a agravar secas, incêndios e impactos sociais e econômicos.
O MPF destaca que a adaptação às mudanças climáticas exige um novo modelo de desenvolvimento urbano, com ações como recuperação de áreas degradadas, arborização, criação de áreas verdes e adoção de soluções baseadas na natureza. A portaria também defende que a transição ecológica seja feita de forma justa, priorizando populações mais vulneráveis aos efeitos de eventos extremos.
A decisão ocorre em um contexto de críticas à ausência do Pantanal no texto final da COP30, realizada em Belém (PA). Especialistas apontaram que, apesar de o bioma ter sido debatido durante a conferência, não houve avanços práticos no documento final, especialmente no que diz respeito à proteção das áreas úmidas.
Ao instaurar o procedimento, o MPF afirma que pretende acompanhar de forma contínua a implementação de políticas públicas municipais, estaduais e federais voltadas à adaptação climática e à redução das desigualdades socioterritoriais, em consonância com compromissos internacionais e com o Plano Nacional de Adaptação.
