Empréstimo terá garantia da União e juros abaixo do teto adotado pelo Tesouro
O governo federal formalizou neste sábado (27) uma operação bilionária para tentar reorganizar as contas dos Correios. Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o Ministério das Comunicações publicou o extrato do empréstimo de R$ 12 bilhões aprovado pelo Tesouro Nacional, valor que será destinado à reestruturação econômico-financeira da estatal.
O financiamento foi autorizado no último dia 18 e tem prazo total de 15 anos, com três anos de carência. A taxa de juros ficou em 115% do CDI, índice usado como referência no mercado financeiro e próximo da taxa básica de juros, a Selic. O percentual é inferior ao teto de 120% do CDI adotado pelo Tesouro para operações com garantia da União.
O empréstimo será concedido por um grupo de cinco bancos: Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O contrato foi assinado na sexta-feira (26) e tem vigência até dezembro de 2040. A garantia da operação foi formalizada em contrato firmado entre os Correios, os credores e a União.
Segundo o governo, os recursos poderão ser usados como capital de giro, além de financiar investimentos estratégicos e cobrir despesas ligadas ao plano de reestruturação, como a comissão de estruturação da operação de crédito. O Tesouro informou que a proposta atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para estatais que apresentam plano de reequilíbrio financeiro validado pelas instâncias competentes.
O valor aprovado é menor do que os R$ 20 bilhões solicitados inicialmente pelos Correios e negados pelo Tesouro no início do mês. Apesar da autorização para até R$ 12 bilhões, a estatal poderá utilizar R$ 5,8 bilhões em 2025, limite equivalente ao déficit primário previsto para o ano.
📉 Situação financeira
Os Correios registraram prejuízo de R$ 4,3 bilhões no primeiro semestre, resultado três vezes maior do que o observado no mesmo período de 2024, quando a empresa fechou o balanço com perdas de R$ 1,3 bilhão. Para enfrentar o cenário, a estatal apresentou um plano de reestruturação que prevê medidas como programa de demissão voluntária, mudanças nos planos de saúde dos funcionários e venda de imóveis.
⚖️ Dissídio coletivo
Em meio às dificuldades financeiras, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) marcou para a próxima terça-feira (30) uma sessão extraordinária para julgar o dissídio coletivo entre os Correios e os trabalhadores. Antes disso, uma nova rodada de negociações está prevista para segunda-feira (29), às 14h, na tentativa de evitar o julgamento.
Mesmo durante o recesso do Judiciário, o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, decidiu dar andamento ao caso, citando o impacto da greve na prestação de serviços em um período de alta demanda. Em decisão liminar, ele determinou a manutenção de 80% do efetivo em atividade, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
