Operação do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Selvíria nesta quinta-feira (07). A operação, denominada “Vaga Zero”, apura crime de fraude em licitações, peculato e associação criminosa.
O Hospital de Selvíria também foi um dos alvos da ação, onde foram recolhidos documentos que vão corroborar com a investigação. Conforme as denúncias, a Secretaria de Saúde dispensou licitações de forma ilegal em favor de empresas prestadoras de serviços médicos, “indicando justificativas genéricas” para transporte médico de urgência e emergência de pacientes do hospital da cidade para Campo Grande, entre os anos de 2015 e 2019.
Conforme a Polícia Civil, as investigações começaram na delegacia do município, mas por se tratar de crimes contra a administração foram encaminhadas para a Dracco. Um dos pontos que chamaram atenção é que a Secretaria de Saúde de Selvíria dispunha de serviço de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) móvel que poderia realizar a função do transporte intermunicipal de pacientes, o que não justificaria a contratação de outras empresas.
Nas investigações descobriu-se que para a prestação dos serviços foram contratadas empresas de outros estados, distantes até 700 km do município, sem justificativa clara que indicasse a dispensa de licitação ou a necessidade da empresa de fora. Foi constatado que foram sucessivas as dispensas de licitação, em curto espaço de tempo, para contratação desses serviços médicos de transporte intermunicipal de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) sem os procedimento formais.
Os transportes em vaga zero eram geralmente para Campo Grande e Três Lagoas. Todos os documentos apreendidos foram encaminhados para a sede da Dracco e serão periciados. As investigações continuam, mas tramitam em segrego de justiça.
