O Supremo Tribunal Federal (STF) passa por mudança de comando nesta sexta-feira (29). O ministro Edson Fachin assume a presidência da Corte para o biênio 2025-2027, sucedendo Luís Roberto Barroso, que encerra sua gestão marcada por avanços tecnológicos, transparência e defesa da democracia.
A eleição de Fachin seguiu a tradição do Supremo, respeitando a ordem de antiguidade, e foi simbólica e unânime em sessão administrativa virtual. O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente.
O legado de Barroso
Durante os dois anos em que comandou a Corte, Barroso consolidou mudanças estruturais. Sob sua gestão, o STF reduziu o número de processos ao menor nível em três décadas, com o apoio do Plenário Virtual e de ferramentas de inteligência artificial, como os sistemas Victor, Rafa e Galileu.
A aproximação com a sociedade também foi um marco, com a criação do serviço “Informação à Sociedade”, que passou a oferecer resumos acessíveis das decisões. Na área ambiental, Barroso implementou o programa STF + Sustentável, que incluiu a instalação de uma usina fotovoltaica e o fim do uso de plásticos descartáveis no tribunal.
Entre os julgamentos de maior impacto em sua gestão estão a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal (até 40g), a análise da Reforma da Previdência, a chamada “revisão da vida toda” do INSS e decisões de proteção às florestas. Barroso também defendeu políticas de inclusão no Judiciário, como o Exame Nacional da Magistratura.
No discurso de despedida, reafirmou a independência do tribunal em meio à recente crise diplomática com os Estados Unidos: “O STF permanecerá firme como guardião da Constituição”, declarou.
Os desafios de Fachin
Com perfil técnico e discreto, Fachin promete uma gestão institucional, voltada ao diálogo com os demais Poderes. Porém, sua chegada ao comando da Corte coincide com uma agenda sensível: o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados por tentativa de golpe, além de debates sobre soberania nacional, direitos sociais, meio ambiente e pautas de costumes.
Para a advogada Nara Ayres Britto, coordenadora do curso de Direito do Ibmec Brasília, a expectativa é de uma atuação mais contida: “Fachin deve reforçar o papel do Supremo como guardião da Constituição, atuando com autocontenção e deixando para a arena política o que é da política”.
O cientista político André César, da Hold Assessoria Legislativa, avalia que o perfil técnico do ministro pode ser um trunfo: “Ele tem menos protagonismo político, o que pode ajudar a restabelecer pontes com os demais Poderes. A habilidade de dialogar será crucial neste momento”, destacou.
