Relatório de Gestão do Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (Primt), o antigo Proinc, foi apresentado em Audiência Pública na Câmara Municipal de Campo Grande, na manhã desta quarta-feira, dia 1. Os dados apontaram que 2025 fechou com 1.231 beneficiários ativos no Programa. A prestação de contas feita na Casa de Leis ajuda na transparência do Programa, que garante ainda qualificação, ajuda no encaminhamento ao mercado de trabalho e também atende com reservas de vagas, abrindo portas de empregos para várias pessoas.
A Audiência foi presidida pelo vereador Neto Santos e secretariada pelo vereador Leinha, da Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso da Casa de Leis. O relatório foi apresentado pelo diretor-presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat), João Henrique Lima Bezerra, com dados referentes ao período de julho a dezembro de 2025.
No período, foram 87 beneficiários do programa encaminhados para contratações formais do Mercado de Trabalho. “Nosso objetivo é que eles consigam ter uma vida fora, sem depender do programa, mas construindo uma carreira”, explicou João Henrique Bezerra. Para ajudar nesta meta, os beneficiários passam por cursos de qualificação. Nos seis meses do relatório, foram 215 pessoas participando de cursos. “A cada seis meses, eles precisam participar de cursos e apresentar certificado de 40 horas no mínimo. Esse número refere-se apenas às qualificações na Funsat, mas muitos fazem outros cursos”.
Foram ofertados diferentes cursos, como Higiene na Manipulação de Alimentos, Informática Básica, Primeiros Socorros, Auxiliar Administrativo, Atendente de Farmácia, Cuidador de Idosos, Empreendedorismo, Rotinas Administrativas, Comportamento Profissional, Inteligência Artificial e Tráfego Pago.
O vereador Neto Santos, presidente da Comissão, salientou que a Câmara vem acompanhando de perto o trabalho da Funsat e ressaltou a confiança conquistada com a prestação de contas. As melhorias realizadas foram enfatizadas. “O projeto foi avançando, tem alguns pontos ainda a melhorar, mas quando precisou de melhorias, a Câmara sempre tem participado. Quero ressaltar o total apoio desta Casa para incentivar a geração de emprego e a capacitação para a população de Campo Grande”. Ele ressaltou a importância de ampliar a divulgação para que as informações sobre o Programa cheguem a todos.
O vereador Leinha destacou a parceria da Câmara no trabalho e a preocupação com projetos nesta Casa de Leis para ampliar a qualificação.
Conforme a lei, o Primt poderia chegar a 2.650 contratações. Legislação municipal define que o quantitativo de vagas permitidas de beneficiários esteja sempre limitado ao teto máximo de 15%, do total servidores efetivos da Prefeitura.
Vagas
Dos 1.231 beneficiários ativos no programa, conforme extrato de dezembro de 2025, são 907 mulheres, o que corresponde a 73,7%. A faixa etária com maior número de beneficiários é a de 21 a 30 anos, englobando 376 beneficiários (30,54%). A Secretaria Municipal de Educação (Semed) tem o maior quantitativo de profissionais, atuando nos setores de manutenção e limpeza das escolas, seguido da Funesp (Fundação do Esporte), atuando no cuidado com as praças.
O Programa conta ainda com reservas de vagas, muitas delas asseguradas por emendas de vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande na legislação. Estão reservadas até 5% das vagas do PRIMT para mulheres vítimas de violência doméstica encaminhadas pela Casa da Mulher Brasileira, 5% para Pessoas com Deficiência (PcD), 3% para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, 3% para egressos do sistema penitenciário, 5% para pessoas negras, 5% para pessoas imigrantes, 5% para pessoas indígenas.
Mais recentemente, passaram a constar vagas específicas de genitores de filhos com deficiência, o que também foi assegurado por emenda da Câmara Municipal, que promoveu Audiência Pública sobre o tema. O vereador Herculano Borges perguntou sobre essas contratações das chamadas mães atípicas, enfatizando a importância de abrir portas. “É importante aumentar esse quantitativo, pois muitas têm essas atribuições do trabalho e ainda ficam voltadas a esse atendimento dos filhos”, afirmou.
O diretor explicou que a legislação entrou em vigor neste ano e os dados já devem constar no próximo relatório apresentado na Câmara. Até agora, são 27 mães atípicas no Programa. Todas apresentaram os laudos dos filhos no momento da seleção. “O objetivo é atender todas. Elas vão cumprir 4 horas de trabalho, para que consigam manter o cuidado com seus filhos”, disse Bezerra.
O vereador Wilson Lands destacou a moralidade, transparência e oportunidades do Programa na atual gestão. “Hoje Campo Grande vive o pleno emprego porque tem pessoas capacitadas e equipe arrojada dentro da Funsat”, disse. Ele recordou que já foi beneficiário do Proinc e ressaltou a força de vontade para atuar, principalmente na Secretaria de Infraestrutura.
Ao longo dos anos, o Programa passou por mudanças que ajudaram a aperfeiçoá-lo. O vereador Beto Avelar, que já foi diretor-adjunto da Funsat, recordou algumas dessas alterações, inclusive quando o Programa, então denominado Proinc, foi criado quando a Seleta deixou de prestar serviço para a administração municipal. O Programa foi aperfeiçoado, passando a ter uma visão mais humanizada. “O Programa ajuda a dar oportunidade para a pessoa que já bateu em várias portas e não conseguiu oportunidade de emprego. Dava emprego e dignidade”, concluiu.
Essa prestação de contas acontece semestralmente na Casa de Leis, onde são apresentados os dados sobre os beneficiários do Proinc, editais de seleção, recursos aplicados, lotação dos profissionais em secretarias, cumprimento das reservas de vagas estabelecidas em lei, além das qualificações ofertadas.
