Em Mato Grosso do Sul, mais de 1,3 mil escolas públicas já podem contratar microempreendedores individuais, os populares MEI’s, para a execução de serviços de manutenção e pequenos reparos diretamente pela plataforma Contrata+Brasil (clique aqui), do Governo Federal.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a ferramenta viabiliza contratações públicas por meio de um processo simplificado de licitação, atendendo escolas que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
O PDDE, por sua vez, atende atualmente, no estado, 348 escolas da rede estadual e 975 da rede municipal em diferentes cidades, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Em 2025, essas instituições receberam cerca de R$ 14,6 milhões para investir em necessidades prioritárias autorizadas pelo PDDE, como conserto de ventiladores, pintura de salas e reforma de carteiras.
Com a integração do PDDE ao Contrata+Brasil, as escolas terão em um único ambiente digital regras claras e etapas padronizadas, além do acesso facilitado a um número maior de profissionais cadastrados, aumentando as chances de propostas mais vantajosas.
Uma das oportunidades existentes atualmente no Contrata+Brasil é para a Escola Municipal São Sebastião, localizada em Ribas do Rio Pardo, que está buscando um profissional que faça a edificação de muros de arrimo, cercas e grades.
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp) apontou que são cerca de 31,7 mil MEI’s que atuam com serviços disponíveis para contratação pela plataforma em todo o País.
Além das escolas atendidas pelo PDDE, Mato Grosso do Sul já conta com 63 órgãos e entidades públicas cadastradas, prontas para publicar demandas por serviço, entre prefeituras, câmaras municipais, órgãos estaduais, federais, entre outros.
Como funciona para quem é prestador de serviço
Sempre que uma escola divulgar uma oportunidade de trabalho no Contrata+Brasil, os MEI’s receberão aviso por WhatsApp e poderão enviar suas propostas de orçamento diretamente pelo sistema.
Para isso, precisam estar inscritos na plataforma. Após a seleção, o serviço será executado e o pagamento, no caso das escolas, realizado principalmente por meio do cartão do PDDE.
Atualmente, o Contrata+Brasil disponibiliza 47 tipos de serviços de manutenção e pequenos reparos credenciados, com limite de até R$ 12,5 mil por contratação.
Para utilizar a plataforma, as Unidades Executoras das escolas — associações de pais e mestres, conselhos escolares ou conselhos comunitários com CNPJ ativo — devem acessar o sistema, lançar a demanda e avaliar as propostas de orçamento recebidas.
