Em Mato Grosso do Sul, mais de 52 mil contratos de empréstimos já foram firmados pelo Programa Crédito do Trabalhador, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que começou a operar há três meses.
Ao todo, foram disponibilizados R$ 286,7 milhões aos trabalhadores com carteira assinada. Em números reais, foram 52.582 contratos firmados, beneficiando 47.493 trabalhadores. A média é de R$ 6.037,86 liberados pelo Governo por pessoa.
Chamado de “Consignado do CLT” ou “e-Consignado”, o programa entrou em vigor no dia 21 de março. Através deste, o trabalhador consegue a contratação de empréstimos com juros mais baixos, de até 10% do saldo do FGTS.
Todo profissional empregado com carteira assinada, assim como empregados domésticos e trabalhadores rurais com carteira assinada, podem aderir ao programa, bem como aqueles assalariados por MEIs (microempreendedores individuais).
Por meio do aplicativo da CTPS Digital, o trabalhador terá a opção de solicitar o crédito por meio de proposta diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal.
Para isso, o profissional autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Depois disso, o trabalhador recebe ofertas de empréstimo em até 24h e faz a contratação no canal do banco. As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador. No entanto, as parcelas não poderão ultrapassar 35% do valor do salário.
Em caso de demissão, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias do trabalhador, observado o limite legal. Sendo assim, até 10% do saldo no FGTS pode ser dado para garantias, assim como 100% da multa rescisória em caso de demissão.
