Com o aumento da pressão da população nas redes sociais sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026, a Câmara Municipal de Campo Grande decidiu soltar uma nota oficial nessa terça-feira (30) para dizer, em outras palavras, que não tem relação com o reajuste.
O documento é assinado pelo presidente e vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB). Segundo consta, a Casa de Leis não participou da discussão, deliberação ou aprovação dos novos critérios que resultaram no aumento do IPTU e na redução do desconto para pagamento à vista.
“Nenhuma proposta relacionada à base de cálculo, atualização de valores ou forma de cobrança passou por esta Casa de Leis”, afirma a nota. “Reforçamos que a Câmara não foi consultada, tampouco convidada a opinar sobre as mudanças implementadas pela Prefeitura”, completa.
Papy também garantiu que vai constituir imediatamente uma equipe técnica especializada para estudar, discutir e avaliar com profundidade os critérios utilizados na elaboração e aplicação dos novos valores do IPTU. “É nosso dever institucional fiscalizar e compreender os fundamentos técnicos e legais que foram impostos à população sem o devido debate com o Legislativo”.
A partir de agora, será enviado um ofício à Prefeitura Municipal solicitando formalmente explicações detalhadas sobre a metodologia utilizada no cálculo dos novos valores e os motivos da redução do desconto para pagamento à vista. “Exigimos que tais informações sejam apresentadas de forma clara, acessível e transparente”, afirmou o presidente.
Prefeitura disse que não houve aumento real
Segundo a Prefeitura, não houve aumento real do IPTU para o ano de 2026, sendo aplicada somente a correção monetária de 5,32%, com base no IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Em resposta aos contribuintes, o Município explicou que eventuais variações no valor final decorrem de atualizações cadastrais ou melhorias no entorno dos imóveis.
Além de terem o imposto mais caro, os contribuintes foram surpreendidos com o fim do desconto de 20% no pagamento à vista até o janeiro, ficando o benefício de apenas 10%. Muitos campo-grandenses disseram que não irão mais pagar o IPTU em parcela única, já que a redução final é muito pouca.
O pagamento à vista e a primeira parcela de quem optar pelo parcelamento devem ser pagos até o dia 12 de janeiro. A Sefaz (Secretaria de Fazenda do Município) orienta que contribuintes que identifiquem divergências ou tenham dúvidas sobre o valor do IPTU procurem atendimento. Cada caso é analisado individualmente e, se for constatado erro, a correção é feita.
O atendimento presencial ocorre na Central do Cidadão, na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Também é possível acessar os canais digitais do município para consultar débitos, simular valores e negociar pagamentos pelo site oficial do IPTU, pelo WhatsApp (67) 4042-1320 — com atendimento das 7h às 19h, em dias úteis — ou pelo telefone 156.
Prefeitura atualizou parâmetros de cálculo
Sobre as regras para o cálculo do IPTU, a Prefeitura citou que usa como base a Lei Municipal 5.405/2014, que trata do Manual de Avaliação, Manual de Cadastro Técnico, Tabela de Valores Unitários por Metro Quadrado de Edificação e a Planta de Valores Genéricos.
Ainda segundo a Prefeitura, a atualização dos valores de referência não representa aumento de imposto, mas a correção dos valores pela inflação, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A base de cálculo levará em conta as informações do Cadastro Técnico Imobiliário do Município até o dia 17 de outubro de 2025.
Com isso, o valor venal (estimativa do preço de mercado do imóvel), que serve de base para o cálculo do imposto, será atualizado seguindo esses critérios para a cobrança do IPTU de 2026. A publicação destaca que, como haverá apenas a atualização dos parâmetros da base de cálculo conforme a inflação do período, não é preciso da aprovação da Câmara.
