Demonstrativos divulgados nessa terça-feira (16) pela Prefeitura de Campo Grande mostram que, no decorrer deste ano, foram pagos ao Consórcio Guaicurus pouco mais de R$ 26 milhões referentes às gratuidades dos estudantes das escolas públicas e também dos idosos e pessoas com deficiência.
A prestação de contas ocorreu em coletiva de imprensa que antecedeu a audiência de conciliação envolvendo representantes do coletivo de empresa de viação e dos motoristas em greve na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MS) e que pode colocar fim ao movimento, iniciado na segunda-feira (15).
A prefeita Adriane Lopes (PP), que até então não tinha participado de nenhuma coletiva do Município sobre o assunto, dessa vez esteve presente e afirmou que a sua gestão está rigorosamente em dia. Toda documentação comprobatória dos repasses também foram compartilhadas nas redes sociais oficiais da Prefeitura. Confira os comprovantes aqui.
“Quero deixar muito claro para a população de Campo Grande: a Prefeitura está em dia. Todos os repasses contratuais foram realizados e os comprovantes estão disponíveis. Não é correto atribuir ao município uma responsabilidade que não existe. Vamos mostrar, com documentos, que a Prefeitura cumpriu integralmente com suas obrigações”, afirmou a gestora.
Confira abaixo:
Conforme consta, as transferências referentes às subvenções das gratuidades, vale-transporte dos servidores e demais compromissos foram devidamente efetuadas. Somente em 2024, a Prefeitura já repassou mais de R$ 35 milhões ao Consórcio Guaicurus, sendo cerca de R$ 19 milhões em subsídios para garantir gratuidades e aproximadamente R$ 15 milhões em vale-transporte dos servidores municipais.
A prefeita disse ainda que, como demonstração de boa-fé e na tentativa de evitar a paralisação, houve a antecipação na semana passada de repasses que só venceriam posteriormente. “Houve diálogo, houve antecipação de pagamentos e o município cumpriu sua parte. Infelizmente, a empresa não honrou o compromisso com seus funcionários”, completou Adriane Lopes.
Na coletiva, foi reafirmado que a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) abriu um processo para aplicação de multa diária ao Consórcio Guaicurus pelo descumprimento da decisão e a Procuradoria-Geral do Município ingressou como parte na ação trabalhista, para atuar diretamente na retomada imediata do serviço.
Por fim, foi pedido a volta dos ônibus imediatamente. “O município está adimplente com suas obrigações financeiras. O consórcio é uma empresa privada, regulada pelo poder público, e precisa cumprir com suas responsabilidades perante a população”, reforçou o secretário de Governo, Ulisses Rocha, que também participou da coletiva.
Greve pelo segundo dia
Sem acordo, a greve dos motoristas que trabalham para o Consórcio Guaicurus continua nessa terça-feira (16). O STTCU-CG (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande) adiantou que não irá cumprir a liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS), que determinou a circulação de ao menos 70% dos ônibus sob multa diária de R$ 20 mil.
O movimento, no entanto, pode ser encerrada ainda no final desta tarde, quando acontece a audiência de conciliação marcada para às 15h45 na sede do TRT/MS, envolvendo representantes de todas as partes envolvidas, como empregados, patrões e poderes públicos.
A categoria cobra o restante do salário mensal referente a novembro, somente 50% foi depositada pelo coletivo de empresas que formam o Consórcio Guaicurus, além da confirmação de que terão a segunda parcela do 13º Salário até o dia 19 e também o vale do mês, que vence no dia 20.
O Consórcio Guaicurus disse que enfrenta uma crise financeira causada pela inadimplência nos repasses devidos pelo poder público, que incluem o vale-transporte, subsídios e outros componentes tarifários. Já a Prefeitura de Campo Grande diz o oposto, alegando e mostrando com comprovantes que não deve nada às empresas de viação.
