Trecho de 600 km do Rio Paraguai, entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, é preparado para operação privada
O governo federal deu um passo histórico para o transporte fluvial no Brasil. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o projeto de concessão da hidrovia do Rio Paraguai, trecho de cerca de 600 quilômetros entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, na fronteira com o Paraguai. Caso aprovado, o leilão poderá ser realizado até o final de 2025, marcando a primeira concessão de uma hidrovia no país.
O contrato inicial previsto é de 20 anos, com possibilidade de prorrogação sucessiva até 70 anos, e contempla investimentos de R$ 43,2 milhões nos primeiros cinco anos. O objetivo é melhorar a navegabilidade do trecho, aumentar a eficiência logística, reduzir emissões de gases de efeito estufa e fomentar o desenvolvimento sustentável da região.
O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, ressaltou a importância do projeto. “Este é um sinal de que, pela primeira vez na história do país, as hidrovias passaram a ser tratadas como prioridade estratégica para o desenvolvimento logístico brasileiro”, afirmou. Atualmente, o Brasil possui mais de 20 mil quilômetros de rios navegáveis, mas o potencial é de até 60 mil quilômetros. A concessão do Rio Paraguai deve servir de modelo para outras regiões, e cinco estudos adicionais de concessão de hidrovias estão em andamento.
Segundo o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, a iniciativa trará maior previsibilidade para o transporte de grandes cargas e permitirá operações mais eficientes. Entre os serviços previstos nos primeiros anos estão dragagem de manutenção, derrocagem, balizamento e sinalização, construção de infraestrutura de apoio e implantação de sistemas de gestão do tráfego hidroviário. Tais intervenções visam garantir navegação segura e contínua, inclusive à noite, algo ainda limitado no trecho.
O TCU deve analisar o projeto nos próximos meses. Se aprovado sem ressalvas, o leilão poderá ocorrer até dezembro de 2025. A proposta foi ajustada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) após consulta pública. Pela primeira vez, o setor privado será responsável pela operação e manutenção de uma hidrovia nacional, com expectativa de redução de custos logísticos, incentivo ao escoamento da produção e maior competitividade do modal hidroviário frente ao rodoviário.
A necessidade da concessão ficou evidente diante da queda na movimentação de cargas no Rio Paraguai, que caiu de 7,9 milhões de toneladas em 2023 para 3,3 milhões de toneladas em 2024, sendo 3,1 milhões apenas de minério de ferro. Com a infraestrutura prevista, a expectativa é triplicar o volume transportado até 2035, beneficiando a produção sul-mato-grossense e fortalecendo rotas de exportação.
Além do foco logístico, o governo destaca o compromisso ambiental. O trecho concedido atravessa a região sensível do Pantanal, e todas as intervenções deverão respeitar normas de conservação. Um estudo do Instituto de Conservação de Animais Silvestres (Icas) indicou que 13 mil animais foram atropelados em rodovias de Mato Grosso do Sul em três anos. Ao transferir parte do transporte de cargas para as hidrovias, espera-se reduzir a pressão sobre as estradas e os impactos sobre a fauna local.
