Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande irão analisar e votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, na última sessão ordinária do ano, nesta quinta-feira (16). Conforme a Casa de Leis, os trabalhos serão iniciados às 9h e poderão ser acompanhados por meio do Youtube e Facebook da Câmara.
O projeto de lei estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício de 2022, será analisado em primeira discussão durante a sessão ordinária. Depois, em sessão extraordinária não-remunerada, será analisada em segundo turno.
O texto da LOA deu entrada na Câmara Municipal no último dia 30 de setembro e prevê orçamento de R$ 4,789 bilhões para o próximo ano, aumento de 2,9% em relação à previsão feita na LOA anterior para este ano, que era de R$ 4,651 bilhões.
Segundo a Prefeitura, a previsão da receita foi realizada considerando os cenários econômico, político e social. Também levou-se em conta outros fatores, “os quais implicam riscos que estão além dos problemas regionais, também prevendo possíveis volatilidades da economia brasileira e mundial dado o cenário econômico e social pós-covid-19 (SARS-CoV-2) e mediante a avaliação da realidade para a obtenção de recursos provenientes de receitas de capital e a expectativa de recursos que não se concretizam”.
Após a discussão e votação da LOA, os vereadores foram convocados para uma nova sessão extraordinária não-remunerada, a sexta do ano. Nela seráapreciado o projetos complementar n.790 em regime de urgência especial.
Esse altera e revoga dispositivos na lei 1.466 de 23 de outubro de 1974 que institui o código tributário. A proposta é de autoria do Executivo Municipal.
