A Avenida Afonso Pena, no trecho entre a Praça do Rádio até a sede da Superintendência Regional do Ministério Público Federal (MPF/MS), teve o trânsito momentaneamente interditado na tarde desta sexta-feira (09) por conta de uma manifestação promovida por profissionais da enfermagem. A categoria pede o cumprimento da lei do piso salarial de R$ 4.750,00, que foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Guarda Civil Metropolitana (GCM) esteve acompanhando o grupo e controlando o fluxo de veículos.
O protesto durou uma hora, além de cartazes, os manifestantes também estavam com caixões e correntes. Antes caminhada, eles se concentraram na Praça do Rádio, de onde saíram a pé até o órgão federal.
O presidente do Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), Lázaro Santana, destacou que o movimento é para derrubar a suspenção da lei federal, que foi sancionada no dia 04 de agosto. “Estamos todos empenhados em derrubar essa liminar que fere o direito de todos os profissionais em a gozar de um Piso Salarial que foi conquistado através de muita luta ao longo de anos”, disse.
O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu por 60 dias a aplicação do piso salarial, mas essa decisão começa a ser julgada hoje pelo STF. Pela lei, fica definido o piso salarial de R$ 4.750,00 para enfermeiros, sendo que 75% desse valor deve ser aplicado para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares e parteiras.
A suspensão é decorrende de um pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) no dia 10 de agosto, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinada também por outras sete entidades e com apoio de 10 interessadas na causa que alegam sofrer um grande impacto nas despesas com folha de pagamento. A situação mais grave está no sistema filantrópico, que aponta o fechamento de mais de 20 mil leitos em todo o país.
“É muita justa a instituição de um piso para a enfermagem e para outros profissionais de saúde. Estou empenhado em viabilizar a concretização desse piso. Mas, sem se construir uma fonte de custeio, seria muito difícil tirar do papel esse piso salarial.”, explicou o ministro Barroso na justificativa pela suspensão da lei.
A análise do caso está prevista para terminar no dia 16 de setembro, mas pode ser interrompida se houver pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) ou pedido de destaque (que levaria o caso para julgamento presencial).
Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano. Foi apontada uma possibilidade de demissão de 80 mil profissionais de enfermagem e fechamento de 20 mil leitos.
