Distribuição de fundos públicos privilegia legendas com maior desempenho eleitoral
O caminho do voto nas urnas não termina na escolha dos eleitos. No Brasil, cada voto também influencia diretamente quanto dinheiro público os partidos políticos receberão nos anos seguintes — um mecanismo que ajuda a explicar por que legendas maiores tendem a se fortalecer, enquanto siglas menores enfrentam dificuldades para se manter ativas.
O financiamento partidário no país é baseado principalmente em recursos públicos, distribuídos conforme o desempenho eleitoral das legendas. Quanto mais votos e parlamentares eleitos um partido conquista, maior é a parcela de recursos recebida por meio do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
Para acessar esses valores, os partidos precisam atingir critérios mínimos definidos pela legislação eleitoral, como número de votos válidos e representantes eleitos. Quem não alcança esses índices entra na chamada cláusula de desempenho e perde acesso a parte dos recursos públicos e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
Além do financiamento público, as siglas também podem receber doações de pessoas físicas. Desde 2015, porém, doações feitas por empresas estão proibidas no Brasil.
Como o voto influencia o financiamento
A lógica de distribuição dos fundos públicos liga diretamente o resultado das eleições ao financiamento político. Partidos com maior votação e mais representantes no Congresso passam a receber fatias maiores dos recursos, tanto para manutenção das atividades quanto para campanhas eleitorais futuras.
Na prática, isso significa que o voto do eleitor define não apenas quem ocupará cargos públicos, mas também o tamanho do orçamento partidário nos anos seguintes.
Fundo Eleitoral financia campanhas
O Fundo Eleitoral é destinado exclusivamente ao custeio das campanhas políticas. A divisão dos recursos considera principalmente o desempenho dos partidos nas eleições anteriores e o tamanho das bancadas no Congresso Nacional.
A distribuição ocorre da seguinte forma:
- 2% divididos igualmente entre todos os partidos;
- 35% conforme os votos obtidos para a Câmara dos Deputados;
- 48% conforme o número de deputados federais eleitos;
- 15% conforme o número de senadores.
Para este ano, o valor aprovado para o Fundo Eleitoral é de aproximadamente R$ 5 bilhões, provenientes do Orçamento da União.
Fundo Partidário mantém estrutura das siglas
Já o Fundo Partidário é voltado à manutenção das atividades permanentes dos partidos, como pagamento de funcionários, manutenção de sedes e despesas administrativas.
A divisão anual segue dois critérios principais:
- 95% distribuídos conforme o desempenho na eleição para a Câmara dos Deputados;
- 5% repartidos igualmente entre todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 2025, os repasses bateram recorde, com R$ 1,1 bilhão distribuídos a 19 partidos. As maiores fatias ficaram com as legendas que possuem as maiores bancadas na Câmara dos Deputados, como PL e PT.
Quem fica fora da divisão
Nem todos os partidos conseguem acesso aos recursos. Desde 2017, a cláusula de desempenho estabelece exigências mínimas para participação na divisão do Fundo Partidário.
Para as eleições deste ano, as siglas precisam:
- obter ao menos 3% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados; ou
- eleger pelo menos 15 deputados federais.
No ano passado, dez partidos ficaram fora da divisão dos recursos públicos, entre eles Agir, Democracia Cristã, Mobiliza, Novo, PCB, PCO, PRTB, PSTU e Unidade Popular.
O cenário impulsionou estratégias como fusões e federações partidárias, nas quais legendas se unem para ampliar representatividade e garantir acesso aos fundos. Atualmente, o Brasil conta com cinco federações partidárias, incluindo alianças como PSOL-Rede e PSDB-Cidadania.
Concentração de recursos
Para especialistas, o modelo tende a concentrar recursos nas siglas maiores. Segundo o professor de Direito Eleitoral Bruno Lorencini, da Universidade de São Paulo e da Universidade Mackenzie, partidos com mais representantes têm maior capacidade de investimento e expansão política.
De acordo com ele, mais recursos significam maior estrutura de campanha, ampliação da presença política e melhores condições para eleger novos candidatos.
Ao mesmo tempo, a cláusula de desempenho busca reduzir a existência de partidos sem representatividade eleitoral significativa, evitando a criação de legendas apenas para acesso a recursos públicos e equilibrando o sistema entre pluralidade política e eficiência partidária.
