Auditoria interna detectou consultas sem relação com a função
Um rastro de acessos sem explicação funcional acendeu o alerta dentro da Receita Federal e desencadeou uma investigação que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Auditoria interna identificou consultas a dados fiscais sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de familiares, sem justificativa ligada ao exercício do cargo.
Segundo relatório enviado ao Supremo, foi detectado um “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”. Os registros apontam múltiplas consultas a informações protegidas por sigilo fiscal.
De acordo com a apuração reunida no inquérito das fake news, servidores da Receita Federal — ou profissionais cedidos por outros órgãos — teriam acessado dados de autoridades sem relação com suas atribuições. O inquérito foi aberto em 14 de março de 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar a disseminação de fake news, ameaças e ofensas contra a Corte, seus membros e familiares.
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), as informações sigilosas teriam sido divulgadas de forma fragmentada, com potencial para “produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”. A avaliação preliminar indica possível enquadramento no artigo 325 do Código Penal, que trata da violação de sigilo funcional, mas a PGR sustenta que o caso vai além de uma quebra individual de sigilo, por envolver exploração pública de dados protegidos.
Entre os atingidos estariam esposas, filhos e outros familiares de ministros do STF.
Como o caso veio à tona
Em 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou à Receita auditoria nos sistemas para verificar acessos a dados de ministros e familiares nos últimos três anos. A apuração passou a integrar procedimento já aberto pela Corregedoria do órgão após reportagens da imprensa.
A Receita informou que seus sistemas são rastreáveis, o que permite identificar quem acessou cada informação. A auditoria, ainda em andamento, já apontou indícios considerados irregulares e comunicados ao relator do caso no Supremo.
Em nota, o Fisco afirmou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. Desde 2023, segundo o órgão, foram ampliados os controles de acesso, com restrição de perfis e reforço de alertas. No período, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões.
Operação da Polícia Federal
Com base nas informações da Receita e em pedido da PGR, o ministro Alexandre de Moraes autorizou, nesta terça-feira (17), operação da Polícia Federal. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Também foi determinada a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados.
O Supremo impôs medidas cautelares contra os servidores Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes, incluindo:
- afastamento do cargo público;
- proibição de acesso às dependências do Serpro e da Receita;
- bloqueio de acesso a sistemas e bases de dados;
- uso de tornozeleira eletrônica, com recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana;
- proibição de deixar a comarca;
- cancelamento de passaportes e impedimento de saída do país.
A reportagem tenta contato com as defesas. O espaço segue aberto.
Esclarecimento sobre o PGR
Na tarde desta terça, a Receita informou que não foi detectado acesso a dados fiscais sigilosos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem de seus familiares.
Segundo o órgão, a solicitação do STF incluiu auditoria sobre todos os ministros, o PGR e seus familiares, mas isso não significa que houve acesso indevido em todos os casos analisados.
