Detran orienta profissionais sobre regras e exigências para credenciamento
A possibilidade de trabalhar sem vínculo com autoescola já é realidade para parte dos instrutores de trânsito em Mato Grosso do Sul. Atualmente, 37 profissionais atuam de forma autônoma no Estado, modalidade que vem sendo regulamentada nacionalmente e ampliando as opções de atuação no setor. Dados do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) apontam que o Estado possui 5.604 instrutores de trânsito registrados. Destes, 2.130 estão em atividade, sendo cerca de 1.200 em Campo Grande e outros 930 distribuídos em municípios do interior.
A atuação de instrutores autônomos está prevista na Resolução nº 1.020/2025 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e vem sendo implementada gradualmente em todo o país. Em Mato Grosso do Sul, o Detran orienta os profissionais interessados sobre as exigências e procedimentos necessários para obter o credenciamento.
Segundo a gerente de Controle de Credenciamento de Habilitação de Condutores do Detran, Noêmia Rodrigues da Silva, a atividade exige cumprimento rigoroso das regras previstas na legislação nacional. “O instrutor autônomo precisa atender a todos os requisitos legais e manter sua documentação regularizada para exercer a atividade com segurança e responsabilidade”, afirmou.
Para atuar como instrutor autônomo, o profissional deve ter pelo menos 21 anos, possuir CNH há mais de dois anos, ensino médio completo e não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias. Também não pode estar cumprindo suspensão ou cassação da carteira de habilitação.
Outro requisito obrigatório é apresentar certidão negativa de antecedentes criminais e concluir o curso de Formação de Instrutor de Trânsito, oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito ou por instituições credenciadas.
Entre os documentos exigidos estão certificado do curso de formação, CNH emitida pelo Detran, comprovante de residência, histórico escolar do ensino médio, certidão criminal e comprovantes de pagamento das taxas de registro e credencial.
O pedido de credenciamento pode ser feito presencialmente em qualquer agência do Detran-MS no Estado.
Para o primeiro registro, o profissional precisa pagar taxa de R$ 136,93. Já a emissão anual da credencial obrigatória custa R$ 54,77, conforme valores da UFERMS de maio de 2026.
Além da regularização profissional, o instrutor autônomo também precisa utilizar veículo autorizado para aprendizagem, identificado conforme as regras de trânsito e em condições adequadas de segurança.
O Detran-MS também permite que aulas e exames sejam realizados em veículos particulares dos candidatos, desde que haja vistoria prévia do automóvel. Nesses casos, o carro recebe identificação diferenciada da utilizada por autoescolas.
Para garantir a segurança durante as aulas práticas, é necessária assinatura de termo de responsabilidade pelo instrutor, aluno e proprietário do veículo, quando o automóvel não pertence ao candidato.
Nos casos de veículos de aprendizagem, ainda é exigida vistoria mediante pagamento de taxa de R$ 228,22. Já para veículos particulares utilizados eventualmente pelos candidatos, não há cobrança da vistoria.
Atualmente, o agendamento de exames práticos realizados por instrutores autônomos é feito por e-mail. O profissional encaminha ao Detran os dados dos alunos e as datas desejadas para realização das provas práticas.
Os interessados em contratar instrutores autônomos credenciados podem consultar a plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito, que permite localizar profissionais por município e bairro.
Segundo Noêmia Rodrigues, as regras ainda podem passar por ajustes conforme o avanço da implementação da resolução em todo o Brasil. “Estamos acompanhando todas as atualizações para garantir que os procedimentos sejam realizados com segurança, transparência e dentro da legalidade”, concluiu.
