Um esquema de fraude em licitações e contratos administrativos envolvendo recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) foi descoberto pela Polícia Federal e motivou uma operação nesta terça-feira (12) para o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão.
Chamada de Operação Rastro Cirúrgico, a investida também cumpriu medidas cautelares de sequestro, arresto e bloqueio de bens, no valor de R$ 5 milhões, em desfavor de cada uma das pessoas físicas e jurídicas envolvidas.
Ainda houve a determinação de medidas cautelares de natureza pessoal, tais como afastamento das funções públicas e de proibição de contratar com o poder público. Durante a ação, foram apreendidos veículos, armas, motos de grande valor e pedras preciosas
Todas as medidas foram deferidas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, após representação conjunta, formulada pela PF, pelo MPF e pelo MPMS. A competência do TRF3 se deu em razão de indiciado com foro por prerrogativa de função neste tribunal.
Dos 13 mandados de busca e apreensão, seis foram cumpridos em Selvíria, três em Aparecida do Taboado e outros quatro em São José do Rio Preto (SP). Os funcionários públicos foram afastados, inclusive o atual secretário municipal de Saúde.
Com o aprofundamento das investigações, a Polícia Federal identificou indícios de inexecução contratual, assim como superfaturamento e sobrepreço na Ata de Registro de Preço (ARP) e nos respectivos contratos administrativos.
Identificou, também, a existência de múltiplos contratos administrativos, alguns deles sem publicação nos sites de transparência, contendo objetos idênticos, vigência simultânea e mesmas partes contratantes.
Isso ocasiona uma multiplicidade de pagamentos por um mesmo procedimento cirúrgico e serviço médico contratado. Além disso, verificou-se que uma das clínicas médicas contratadas não existia de fato.
