O governador Reinaldo Azambuja, em 2021 não dará reajuste nos salários dos 75 mil servidores públicos estaduais, que amargaram perdas pelos 3º ano consecutivo sem aumento salarial. Contudo, desta vez, a omissão de ao menos, repor a inflação que corrói proventos, não será só do chefe do Executivo, que terá justificativa do “reajuste zero”, com aval do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e até do MPE-MS (Ministério Público Estadual). Junto com chefe do MPE, o presidente do TCE, Iran Coelho das Neves, emitiu recomendação (veja abaixo documento) para alertar o gestor, que não poderá dar reajuste. Em pior momento da Pandemia da Covid 19, a economia não receberá este “incentivo”, pelo repasse ao funcionalismo público, sob argumento que é regra por causa da situação pandemica.
Assim, a parte pior fica para os servidores, que desde 2018, quando houve a última correção linear de 3,04% nos salários, acumula perda de 14,72%, considerando-se só o índice oficial de inflação, o IPCA, calculado pelo IBGE. A recomendação assinada pelo presidente do TCE-MS, e pelo chefe do MPE-MS, Alexandre Magno Lacerda, orienta chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário sobre veto a reajuste salarial em vigor desde o ano passado, em razão da pandemia de Covid-19. O documento, assinado nesta segunda-feira (24), afirma que a proibição consta da lei complementar número 173, de 27 de maio do ano passado.
Conforme o TCE e o MPE, o Governo deve cumprir integralmente a Lei 173, de 27 de maio de 2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, aprovado pelo Congresso Nacional. Pela disposição, o poder público não pode conceder nenhum tipo de correção salarial até o dia 31 de dezembro deste ano.
Mas, vale lembrar que desde a posse do governador em janeiro de 2015, os servidores tiveram dois reajustes lineares nos salários de 6,07%, resultado do aumento de 2,94% em 2017 e 3,07% em 2018. Com este ano, Reinaldo vai deixar os trabalhadores públicos sem reajuste salarial em cinco dos sete anos, que governa. Conforme até vinha sendo noticiado, o governo do Estado até ensaiou um anúncio da reposição da inflação acumulada nos últimos 12 meses. No entanto, no mesmo dia em que seria feito o anúncio, o presidente do Tribunal, Iran Coelho das Neves, e o procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno, emitiram recomendação contra a concessão de qualquer tipo de reajuste.
Se livrou da culpa total
O governador até se alivia, pois o problema não irá somente recair em ‘suas costas’. A recomendação passou a ser a justificativa oficial de que o gestor poderá ser responsabilizado por qualquer concessão de reajuste ao funcionalismo.
Na Recomendação Conjunta 01/2021, Neves e Lacerda destacam que o Governo e os prefeitos estão proibidos de conceder qualquer tipo de medida que represente aumento de salários, como revisões, atualizações, correção de distorções, atualizações ou correções nos salários do funcionalismo.
Assim, a justificativa da gestão e a péssima notícia vem sendo repassada desde o início da manhã de hoje aos presidentes dos sindicatos que estiveram participando de reuniões setorizadas com os representantes da administração estadual.
Desde a posse de Reinaldo, os servidores acumulam perda de 34%, considerando-se a inflação oficial desde 2015. Além da redução no poder de compra do salário, eles acabaram sendo prejudicados com o aumento na alíquota da previdência social de 11% para 14%.
