Tanto a Prefeitura Municipal de Campo Grande como o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul negaram terem repasses em atrasos com a Santa Casa de Campo Grande. Nessa segunda-feira (22), enfermeiros, médicos, administração e demais funcionários deflagraram uma greve por tempo indeterminado exigindo o pagamento do 13º salário, cujo prazo legal foi encerrado no último dia 19.
A presidente do hospital, Alir Terra, disse em coletiva de imprensa que enfrenta um colapso, com dívidas de mais R$ 100 milhões. Ela declarou que precisa do Governo do Estado para pagar o 13º. “O Estado não tem obrigação de dar essa 13ª parcela da contratualização, mas vem dando há vários anos”, afirmou, reforçando que a folha extra soma R$ 17.421.401,84.
Alir disse que busca por um novo empréstimo para conseguir pagar os funcionários e encerrar a greve. Atualmente, a Santa Casa já acumula R$ 6 milhões por mês com pagamentos de outros empréstimos, feitos pelas gestões passadas. Sobre a situação financeira, a presidente pontuou que recebe do Sistema Único de Saúde (SUS) R$ 32 milhões por mês, mas precisa de R$ 42 milhões.
“Nós temos que ter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, para que isso não volte a ocorrer. E o que falta para esse ajuste do contrato? Falta o Município e o Estado entrarem em consenso e atenderem a reivindicação da Santa Casa, como está posto no processo judicializado”, afirmou a presidente.
Por conta da paralisação dos funcionários, a visita do período da tarde e da noite foram canceladas como medida para garantir a segurança dos pacientes e o funcionamento dos serviços essenciais. Cerca de 70% dos funcionários continuam trabalhando, enquanto 30% aderiram à paralisação. Pela manhã, houve um protesto dos grevistas cobrando o pagamento do benefício.
O presidente do SIEMS (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), enfermeiro Lázaro Santana, informou que a direção do hospital propôs o pagamento do 13º salário em três parcelas, a partir de 25 de janeiro, proposta rejeitada pela categoria.
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Sobre o processo citado pela presidente, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) anunciou que vai recorrer da obrigação de efetivar um novo repasse de R$ 3,3 milhões à Santa Casa. A decisão foi proferida em segunda instância, na 2ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos, na qual o hospital aponta dívida acumulada de R$ 143,4 milhões até novembro deste ano.
No último dia 02, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com ação civil pública pela intervenção do Judiciário, já que a crise não tem sido resolvido pelas partes envolvidas (União, Prefeitura de Campo Grande, Governo de Mato Grosso do Sul e a Santa Casa). No processo, o desembargador José Eduardo Neder Meneghelli determinou a ampliação do repasse mensal em R$ 3,3 milhões.
Agora, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) está analisando e adotando as medidas judiciais cabíveis para suspender os efeitos da decisão. Em nota, nessa segunda-feira, a SES disse que os repasses financeiros futuros tendem a seguir os mesmos moldes atualmente adotados, por meio da modalidade fundo a fundo, observada a legislação vigente e os instrumentos de pactuação estabelecidos.
Estado e Município não darão mais dinheiro
A SES também disse que não há pactuação que atribua à gestão estadual a obrigação de efetuar o pagamento do 13º salário e que em anos anteriores foram feitos repasses extraordinários aos hospitais filantrópicos de forma pontual, como apoio financeiro, sem caráter obrigatório.
De janeiro a outubro, o Estado repassou R$ 90,7 milhões à Santa Casa, com média mensal de R$ 9,07 milhões. Em novembro, houve um acréscimo de R$ 516,5 mil, elevando o repasse mensal para R$ 9,59 milhões. Além disso, em 2025, já foram destinados R$ 25 milhões em recursos da bancada federal ao hospital.
A Prefeitura de Campo Grande também se manifestou sobre a situação, afirmando que está rigorosamente em dia com todos os repasses financeiros de sua responsabilidade destinados à Santa Casa. “Desde o início deste ano vem, inclusive, realizando aportes extras de R$ 1 milhão mensais”, completa a nota.
“Diante do cenário de greve, o Executivo tem adotado todas as medidas possíveis para colaborar com a instituição neste momento, mantendo diálogo permanente, buscando alternativas que contribuam para a regularidade dos atendimentos e a mitigação de impactos à população”, finaliza.
