Governadores criticam compensação parcial da União e apontam risco de perda bilionária de arrecadação
A tentativa do governo federal de reduzir o preço do diesel por meio da zeragem do ICMS sobre a importação do combustível enfrenta resistência crescente entre estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A proposta, apresentada nesta semana no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ainda divide governadores e secretários de Fazenda, principalmente por causa do impacto bilionário nas receitas estaduais.
A sugestão discutida na reunião de quarta-feira (18) prevê zerar o ICMS incidente sobre o diesel importado, com a União compensando apenas metade das perdas de arrecadação dos estados. A estimativa é de uma renúncia fiscal de cerca de R$ 3 bilhões por mês — sendo R$ 1,5 bilhão assumido pelo governo federal e outros R$ 1,5 bilhão pelos estados.
Logo após a apresentação da proposta, representantes estaduais passaram a sinalizar que o modelo dificilmente será aceito nos termos atuais.
Estados pedem maior compensação
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), afirmou que o estado poderia aceitar uma isenção temporária, limitada a dois meses, desde que a União arque com ao menos 70% das perdas arrecadatórias. Segundo ele, caso a medida precise ser prorrogada, o governo federal deveria assumir integralmente o custo.
A preocupação com o impacto fiscal também foi destacada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que solicitou ao Ministério da Fazenda a apresentação de uma proposta formal detalhando mecanismos de compensação.
Uma nova rodada de negociações está prevista para o dia 27 de março, em São Paulo, quando o Rio Grande do Sul deve apresentar uma contraproposta elevando a participação da União no ressarcimento das perdas estaduais.
Resistência no Sul, Sudeste e Centro-Oeste
Nos estados do Sudeste, a reação também foi majoritariamente crítica. O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), indicou rejeição à proposta, enquanto o governo do Rio de Janeiro informou que ainda avalia alternativas para reduzir custos ao consumidor sem comprometer a arrecadação estadual.
Já São Paulo, segundo interlocutores do governo federal, ainda não abriu diálogo formal sobre o tema e tende a não aderir ao modelo apresentado.
No Centro-Oeste, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), também sinalizou posição contrária, citando perdas significativas de receita pública. O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, acrescentou que há dúvidas sobre a eficácia da medida para garantir redução real do preço do diesel nas bombas.
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), afirmou que a proposta do governo federal de zerar temporariamente o ICMS sobre a importação do diesel pode causar impacto financeiro significativo aos estados. Segundo ele, a medida preocupa principalmente pelos efeitos imediatos no caixa público.
“Num primeiro momento, todos os secretários são contra, pelo impacto que isso gera no fluxo de caixa dos estados, de uma hora para outra. Com toda a programação que se tem para a saúde, para a educação, você simplesmente tirar isso, você vai ter um problema muito sério nos estados”, disse Riedel.
O governador destacou, porém, que a União sinalizou compensar 50% das perdas de arrecadação e que o tema ainda será debatido entre os governadores e o governo federal. “Acho que alguma coisa deve ser feita, mas nós temos que entender qual é essa proposta, porque eles ainda não têm pronta e eles levarão na semana que vem essa proposta”, afirmou.
Riedel ressaltou que o assunto ainda está em negociação e relacionou a discussão ao cenário internacional e aos efeitos econômicos globais. “Eu acho que está num momento de discussão, de negociação. Infelizmente a gente está atravessando uma guerra que teve como impacto esse movimento, e não é só isso, em toda a cadeia de suprimento acaba forçando um processo inflacionário e que nós temos que avaliar”, acrescentou.
Segundo o governador, antes de qualquer decisão definitiva, é necessário analisar os impactos da medida nas políticas públicas estaduais. Ele afirmou ainda que Mato Grosso do Sul não tem posição fechada sobre a isenção, já que ainda é preciso entender o mecanismo e o período de compensação financeira por parte da União.
Nordeste demonstra maior abertura
Em contraste, parte dos estados do Nordeste demonstrou maior disposição para negociar a proposta, desde que haja compensação financeira adequada e mecanismos que assegurem o repasse do benefício ao consumidor final.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), afirmou que o estado é favorável à iniciativa, mas defendeu regras mais rígidas para garantir que a redução tributária resulte em queda efetiva dos preços. O governo da Bahia também indicou estar aberto à discussão.
Impasse segue em negociação
O debate sobre o ICMS do diesel ocorre em meio à pressão por medidas que reduzam custos logísticos e contenham a inflação, especialmente em setores dependentes do transporte rodoviário. No entanto, governadores argumentam que mudanças tributárias sem compensação ampla podem comprometer investimentos públicos e o equilíbrio fiscal dos estados.
A expectativa é que o próximo encontro do Confaz seja decisivo para definir se haverá consenso em torno de uma nova proposta ou se o plano do governo precisará ser reformulado para avançar.
