Publicado em 21/03/2017 18h19
Eunício lê no plenário do Senado pedido para criar CPI da Previdência
Na prática, ato do presidente do Senado abre caminho para CPI, isso porque, se parlamentares não retirarem assinaturas de apoio até a meia-noite, comissão estará oficialmente criada.
G1
O Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu na sessão desta terça-feira (21), o requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais desvios na Previdência Social.
A leitura do requerimento – que tem 58 assinaturas – em plenário é uma etapa obrigatória para que a CPI possa ser criada. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, os senadores ainda tem até a meia-noite desta terça para retirar as assinaturas.
Se houver retiradas que façam o número de assinaturas cair abaixo de 27, a CPI ficará inviabilizada. Caso contrário, a comissão será criada e caberá aos líderes partidários indicarem os integrantes do colegiado para a CPI ser instalada e começar a atuar.
Se for criada, a CPI terá 7 senadores titulares e cinco suplentes e deverá concluir os trabalhos em um prazo de 120 dias após a instalação. O prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, caso o plenário do Senado aprove a prorrogação.
CPIs têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, quebrar sigilos, ouvir indiciados e inquirir testemunhas.
Além disso, as CPIs podem convocar autoridades a participarem de audiências. A comissão pode também sugerir a abertura de inquéritos.
Objetivos
De acordo com Paim, o objetivo da CPI é “combater a fraude, a sonegação e a corrupção” na Previdência Social.
“A CPI é instrumento para agir aqui dentro e nas ruas, nós vamos fazer o debate em todos os estados, para que a população saiba quem está assaltando os cofres da nossa seguridade e quer que o trabalhador venha pagar outra vez. Não vai pagar”, finalizou Paim.
O parlamentar disse ainda que a CPI vai “provar para o Brasil, que a Previdência é superavitária”.
O pedido de criação da CPI da Previdência acontece no momento em que a Câmara dos Deputados analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar as regras previdenciárias.
Entre outros pontos, a PEC pretende estabelecer a idade mínima de 65 anos para que um trabalhador, independente do sexo, possa se aposentar e o tempo mínimo de contribuição de 49 anos para que a pessoa possa receber o benefício integral.
