O Governo de Mato Grosso do Sul realiza na quarta-feira (27) o evento “Por Elas: proteção de todos os lados”, que marca a ampliação do Protege, Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres, unindo Estado e municípios no combate à violência de gênero. A cerimônia acontece a partir das 17h no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.
O evento contará com a presença do governador Eduardo Riedel, da secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, prefeitos, parlamentares, representantes do Judiciário, da Defensoria Pública, instituições parceiras e membros da sociedade civil.
Plano de Metas Municipal
Um dos destaques será a assinatura do Plano de Metas Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas, documento que orientará as prefeituras do Estado, em conformidade com a Lei Federal nº 14.899/2024. O plano estabelece diretrizes para fortalecer a rede de proteção nos municípios, com metas a serem incorporadas gradualmente nos orçamentos anuais.
Municipalização do CEAMCA
Outra novidade é a municipalização do CEAMCA (Centro Especializado de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência), que passará a atuar diretamente em 12 cidades com altos índices de violência de gênero: Alcinópolis, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Costa Rica, Japorã, Mundo Novo, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Selvíria, Sonora e Rio Brilhante.
O CEAMCA é referência no atendimento especializado, oferecendo acolhimento psicossocial, orientação jurídica e articulação com a rede de proteção. A descentralização amplia o acesso aos serviços e consolida uma política pública territorializada.
Parcerias estratégicas e reconhecimento
Durante a solenidade serão assinados termos de cooperação e protocolos de atuação conjunta, além de iniciativas voltadas à formação de lideranças comunitárias e ao fortalecimento da rede de enfrentamento à violência. Também serão entregues certificados a líderes comunitários formados em cursos de prevenção e o Selo Empresa Amiga da Mulher a três empresas que se destacaram em práticas de valorização e proteção das mulheres.
Integração pela cidadania
“A violência de gênero é um desafio estrutural, que exige consistência, resiliência e união de esforços. O Governo de Mato Grosso do Sul se coloca como agregador e impulsionador desta rede de proteção. O Protege é a resposta integrada que queremos consolidar em todos os territórios”, destacou a secretária Viviane Luiza.
O evento reforça o compromisso do Estado e dos municípios com a proteção de todas as mulheres e a ampliação de políticas públicas efetivas contra a violência de gênero.
