Um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional nesta semana pode tornar obrigatório o exame toxicológico para todos os motoristas, incluindo aqueles das categorias A e B, destinadas a condutores de carros e motos. Atualmente, esse tipo de exame é exigido apenas para motoristas profissionais, das categorias C, D e E.
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode aprovar integralmente ou vetar partes do projeto.
Exame toxicológico na primeira habilitação e na renovação
Se for sancionada sem alterações, a nova regra exigirá que todos os motoristas — tanto na obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quanto na renovação — apresentem resultado negativo no exame toxicológico.
O exame detecta o uso de substâncias psicoativas que afetam as funções motoras e cognitivas, como:
- Maconha (canabinoides)
- Cocaína
- Anfetaminas
- Ecstasy
- Opiáceos
- Mazindol (estimulante para emagrecimento)
- Rebites e metanfetaminas
O teste é realizado por meio de amostras de cabelos, pelos ou unhas e tem uma janela de detecção de até 90 dias, sendo capaz de identificar o consumo mesmo após semanas.
As análises serão feitas exclusivamente por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e as clínicas responsáveis pela coleta deverão estar preparadas para esse procedimento.
CNH Social vai beneficiar pessoas de baixa renda
Outro ponto relevante do projeto é a criação da CNH Social, que vai custear gratuitamente todo o processo de obtenção da habilitação para pessoas de baixa renda. Os recursos virão da arrecadação das multas de trânsito.
Para ter direito, o interessado deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que reúne dados de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Transferência de veículos será 100% digital
O projeto também moderniza o processo de transferência de veículos, que poderá ser feito de forma totalmente digital, com segurança garantida por meio de assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas.
As principais regras são:
- O contrato de compra e venda do veículo será assinado digitalmente;
- As assinaturas devem ocorrer em plataformas homologadas pelos órgãos de trânsito;
- A vistoria veicular também poderá ser feita de forma eletrônica, conforme decisão de cada Detran estadual e do Distrito Federal.
O que acontece agora?
O projeto aguarda a sanção do presidente Lula. A expectativa é de que, se aprovado sem vetos, as novas regras entrem em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União.
