O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para averiguar as condições de funcionamento da Unidade de Acolhimento Adulto, vinculada ao Serviço Residencial Terapêutico (SRT), em Campo Grande.
Segundo a 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, o procedimento foi necessário em decorrência de documentos que relatam problemas estruturais e a ausência de licenças obrigatórias no estabelecimento.
Um relatório da Gerência de Obras e Arquitetura em Saúde (Goas/Sesau) confirmou a existência de falhas como infiltrações, problemas na rede elétrica, azulejos danificados, vazamentos e tomadas inadequadas.
A Sesau alegou que muitas dessas questões são de responsabilidade do proprietário do imóvel, alugado pelo Município. Outros reparos serão realizados pela própria gerência da unidade, por meio de solicitações internas de manutenção.
Ainda assim, persistem preocupações quanto à adequação do local para sua finalidade. Um dos pontos mais graves revelados pela investigação é a ausência de licença de funcionamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar.
Vistoria do Comando-Geral dos Bombeiros constatou que a unidade não possui qualquer registro de certificação, sendo necessário protocolar um pedido de vistoria e cumprir exigências específicas para obter a autorização.
O MPMS ressaltou que está pendente uma vistoria técnica mais detalhada, a ser realizada pela Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex) do MPMS, conforme normas do Ministério da Saúde.
Além disso, também aguarda informações da Sesau sobre as providências adotadas para corrigir os problemas apontados e sobre o andamento do processo de regularização junto ao Corpo de Bombeiros.
