Contestação deve ser feita pelo Meu INSS, Correios ou Central 135
A um mês do fim do prazo, ainda há cerca de R$ 300 milhões disponíveis para devolver descontos indevidos a aposentados e pensionistas do país. O acordo de ressarcimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser aderido até 20 de março de 2026.
O programa começou em 24 de julho de 2025 e já devolveu R$ 2,9 bilhões a 4,3 milhões de segurados que sofreram descontos associativos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Para viabilizar os pagamentos, o governo federal destinou R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência.
Segundo o último balanço divulgado nesta quinta-feira (19), foram abertos 6,4 milhões de pedidos de contestação relacionados a descontos de entidades associativas na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
Quem foi afetado precisa primeiro contestar a cobrança irregular — etapa obrigatória para aderir ao acordo. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
Podem aderir ao acordo segurados que:
- Contestaram o desconto e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio em substituição a comprovantes válidos;
- Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Têm processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesse caso, é preciso desistir da ação para optar pelo acordo administrativo.
Caso a entidade não responda dentro do prazo de 15 dias úteis, o sistema libera automaticamente a opção de adesão. O mesmo ocorre quando a resposta é considerada irregular pelo INSS.
A adesão deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A Central 135 não está habilitada para concluir essa etapa.
No aplicativo, o beneficiário deve acessar com CPF e senha, clicar em “Consultar Pedidos”, depois em “Cumprir Exigência”, rolar até o último comentário, selecionar “Sim” em “Aceito receber” e enviar a confirmação.
O INSS alerta para golpes e reforça que toda a comunicação é feita exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
