A Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) deflagrou nessa quarta-feira (22) a Operação DNA FISCAL, que apura uma organização especializada em crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e blindagem patrimonio. Os investigados são membros de uma mesma família.
O número de mandados de busca e apreensão cumpridos não foi divulgado pelas autoridades até o momento, mas além de imóveis, também estão na mira empresas registradas nos nomes dos envolvidos.
Além das buscas, foram deferidas medidas de quebra de sigilo fiscal, bloqueio de ativos, acesso a dados de dispositivos eletrônicos apreendidos e compartilhamento de provas com a PGE/MS e a SEFAZ/MS.
A investigação pontuou que a família teria acumulado mais de R$ 779 milhões em débitos tributários inscritos em dívida ativa. Eles utilizavam um esquema de fraude estruturado, com base em três núcleos principais:
- Núcleo Gerencial – formado pelos reais administradores, que comandavam as operações empresariais de fato, sem figurar nos quadros societários;
- Núcleo de Interpostos (ou “laranjas”) – composto por indivíduos de baixa capacidade econômica, inseridos formalmente como sócios ou administradores das empresas, com o objetivo de ocultar os verdadeiros beneficiários;
- Núcleo Financeiro – responsável pela movimentação de valores em espécie e ocultação patrimonial, inclusive por meio de pessoas físicas e jurídicas de fachada, dificultando o rastreamento dos recursos.
As sociedades envolvidas acumulavam débitos fiscais, especialmente de ICMS, que eram declarados, mas não recolhidos.
Com o agravamento das dívidas e o risco de sanções, os investigados transferiam as operações comerciais para novas empresas, constituídas com os mesmos artifícios fraudulentos – inclusive com aproveitamento de instalações, fornecedores e mão de obra – mantendo a continuidade das atividades ilícitas sob nova razão social.
O modelo se repetia com o uso de holdings patrimoniais, sucessões empresariais simuladas e movimentações atípicas em espécie, ultrapassando R$ 1 milhão por mês, conforme alertas emitidos por instituições financeiras.
A ação é resultado de investigação conduzida com apoio técnico da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Fazenda. Participaram da operação, além de policiais civis do DRACCO, policiais civis de Nioaque e da DECCOR/MARINGÁ (PR).
O nome da operação remete à estrutura do grupo investigado, que ao longo de décadas teria perpetuado práticas de fraude fiscal por meio de sucessão entre parentes e uso de vínculos consanguíneos para blindagem patrimonial. A sigla “DNA” simboliza tanto a origem familiar quanto a repetição padronizada do esquema ao longo dos anos.
