A CDDH (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos) da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul), recebeu denuncia de que está havendo falta de fornecimento de alimentação aos internos da Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira. Advogados e familiares levaram os fatos e denunciaram à OAB/MS, sobre uma ‘privação de alimentação aos reeducandos nos últimos dias’.
A denuncia foi realizada na terça-feira (9) e a OAB/MS instaurou procedimento nesta quarta-feira (10), junto da CDDH, e encaminhou ofício à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) cobrando informações sobre o caso e providências, quanto ao mencionado que, ao menos, há três dias que a situação vem ocorrendo, quanto aos “sem alimentos”.
Conforme a CDDH/OAB-MS, a privação de alimentação, que estaria ocorrendo há três dias, configura maus tratos e coloca em perigo à saúde e à vida dos internos. “Segundo denúncias, mais de 50 detentos já teriam passado mal e desmaiado pela falta de alimentos”, aponta o presidente da Comissão, Christopher Pinho Scapinelli.
Scapinelli recebeu ofício da Subsecretaria de Direitos Humanos e encaminhou a representação à Promotoria de Justiça. “É o terceiro procedimento aberto de apuração no Ministério Público acerca de problemas na Gameleira nos últimos anos. A falta de alimentação e as constantes denúncias de maus tratos aos internos nos preocupa muito e serão devidamente apuradas. Por isso solicitamos providências aos órgãos competentes”, disse o presidente
