O comércio de Campo Grande terá funcionamento facultativo na próxima terça-feira (26), em comemoração ao aniversário da cidade. As empresas que decidirem abrir seus estabelecimentos deverão seguir as regras estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande, a Fecomércio MS e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande.
De acordo com a CCT, as empresas interessadas em abrir no feriado devem comunicar formalmente o Sindicato dos Empregados, por escrito e com protocolo, até cinco dias antes da data. Além disso, é exigido o pagamento de uma taxa de R$ 24,00 por empregado, bem como a garantia de folga compensatória, preferencialmente na semana seguinte e, no máximo, em até 15 dias após o feriado, sem prejuízo das demais vantagens previstas na convenção.
Fernando Camilo, gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, reforça que a medida busca equilibrar os interesses dos empresários com os direitos dos trabalhadores. “O feriado de 26 de agosto é uma oportunidade importante para o comércio, especialmente em datas que movimentam o setor. Porém, é essencial que o funcionamento siga as regras da Convenção Coletiva, garantindo segurança jurídica para as empresas e proteção aos direitos dos trabalhadores”, afirma.
