Empresas devem comunicar o sindicato com antecedência e pagar taxa de R$ 24 por empregado; trabalhadores têm direito a folga compensatória
O comércio de Campo Grande está autorizado a abrir normalmente nos feriados de 15 de novembro (Proclamação da República) e 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), conforme autorização prevista na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindivarejo Campo Grande, a Fecomércio-MS e o Sindicato dos Empregados no Comércio.
De acordo com o gerente sindical da Fecomércio-MS, Fernando Camilo, os empresários que optarem pela abertura das lojas devem comunicar o sindicato laboral com pelo menos cinco dias de antecedência e efetuar o pagamento de R$ 24,00 por empregado.
“Além disso, o trabalhador que atuar no feriado tem direito a uma folga compensatória, a ser concedida preferencialmente na semana seguinte e no prazo máximo de 15 dias”, explicou Camilo.
O horário de funcionamento do comércio nesses feriados será das 9h às 18h, exceto para lojas situadas em shoppings, que seguem o horário próprio de cada centro comercial. O intervalo mínimo de descanso durante a jornada deve ser de uma hora.
Supermercados também poderão abrir
A Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (Amas) confirmou que os supermercados da Capital também poderão funcionar nos dois feriados, seguindo as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2026.
As empresas deverão cumprir todas as obrigações convencionais, incluindo a adesão prévia junto ao sindicato laboral e o respeito à folga compensatória e aos prazos de pagamento das contribuições.
Nos demais municípios do Estado, a Amas orienta que sejam observadas as legislações locais e acordos coletivos vigentes.
Feriados nacionais
O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi transformado em feriado nacional em 29 de novembro de 2023, após aprovação do Projeto de Lei 3268/21 pela Câmara dos Deputados, com 286 votos favoráveis e 121 contrários.
Antes da mudança, apenas seis estados — Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo — tinham leis próprias reconhecendo a data como feriado. Em Mato Grosso do Sul, os municípios de Corumbá, Ladário, Itaporã e Jaraguari já haviam adotado a data localmente.
A data é dedicada à valorização da comunidade negra brasileira e relembra a luta contra a escravidão e o racismo no país.
Já o feriado de 15 de novembro marca a Proclamação da República, em 1889, quando o Brasil deixou de ser uma monarquia e passou a ser denominado Estados Unidos do Brasil, nome que seria alterado para República Federativa do Brasil em 1967.
