Os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), criticaram neste sábado (30) a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, de reforçar o monitoramento nos arredores da residência de Bolsonaro, em Brasília.
Em publicações nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou: “Espero que os policiais que violarem a casa de meu pai, tida na constituição como asilo inviolável, saibam do abuso que estão cometendo, cumprindo ordem manifestamente ilegal”.
Já Flávio Bolsonaro denunciou que a medida compromete a privacidade da família. “Mais uma decisão ilegal, paranoica e que invade a privacidade das mulheres da casa de Bolsonaro. Uma humilhação com Michelle, com Laurinha, menor de idade, e com um ex-presidente da República honesto e inocente”.
Medidas do STF
Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e utiliza tornozeleira eletrônica desde 18 de abril. Segundo a determinação de Moraes, a Polícia Penal do Distrito Federal deve realizar vistorias em todos os veículos que saírem da residência, incluindo os porta-malas, além de realizar monitoramento presencial na área externa da casa para eliminar possíveis “pontos cegos”.
De acordo com Moraes, as vistorias têm o objetivo de incrementar o monitoramento e prevenir qualquer tentativa de fuga do ex-presidente.
Controvérsias e opiniões
A decisão do STF ocorre após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou contra a presença contínua de policiais dentro da residência, reconhecendo a necessidade de precaução, mas considerando que não há justificativa para medidas mais gravosas do que a custódia domiciliar atual.
O procurador-geral Paulo Gonet defendeu, porém, o reforço da vigilância nos arredores da residência, incluindo a rua e a saída do condomínio, mas sem agentes permanentemente dentro da casa.
A medida também surge depois de um pedido da Polícia Federal, que alegou que o monitoramento por tornozeleira eletrônica não seria suficiente para impedir uma fuga, já que o equipamento depende de sinal de telefonia e poderia falhar em alertar as autoridades em tempo real.