Apenas fogos silenciosos são permitidos; descumprimento pode gerar multa e denúncia à Guarda Municipal
Com a chegada das festas de fim de ano, quando o céu costuma ganhar luzes e cores, moradores de Campo Grande precisam ficar atentos às regras para o uso de fogos de artifício. A legislação municipal proíbe a queima e a soltura de fogos com efeito sonoro em qualquer ponto da cidade e prevê multa para quem descumprir a norma.
A regra está prevista na Lei Complementar nº 406/2021, que alterou o Código de Polícia Administrativa do município. O objetivo é garantir comemorações mais tranquilas e seguras, reduzindo impactos à saúde e ao bem-estar de animais, idosos, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), pessoas com deficiência e pacientes em unidades de saúde.
O que é proibido
Em Campo Grande, é proibida a queima e a soltura de fogos de artifício que produzam barulho ou estampido, tanto em locais abertos quanto fechados, em áreas públicas ou propriedades privadas.
Também é vetada a venda de fogos de artifício para menores de 18 anos.
O que é permitido
Os fogos sem efeito sonoro, apenas visuais, continuam liberados, desde que respeitadas algumas restrições. Eles não podem ser utilizados:
- a partir de portas, janelas ou terraços de residências e edifícios;
- a menos de 500 metros de hospitais, casas de saúde, asilos, presídios, quartéis, postos de combustíveis, depósitos de inflamáveis, reservas florestais e áreas semelhantes;
- em locais fechados.
Multas
Quem desrespeitar a legislação está sujeito a multa de R$ 1.000, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência no período de 12 meses. O montante é atualizado anualmente pelo IPCA-E. Os recursos arrecadados são destinados ao Fumbea (Fundo Municipal de Bem-Estar Animal).
Autor da lei, o vereador Veterinário Francisco reforça o alerta à população neste período de festas. “É possível ter um fim de ano sem fogos com estampido, respeitando os animais e toda a população. Não podemos aceitar o descumprimento da lei”, afirmou.
Impacto em animais e pessoas
Mesmo com a proibição, a soltura de fogos barulhentos ainda é registrada na cidade e afeta diretamente a vida de pessoas e animais. Os pets, por exemplo, têm audição mais sensível e podem entrar em pânico com o barulho. A professora aposentada Rejane Carvalho relata que precisou gastar cerca de R$ 1,1 mil em uma cirurgia após sua cadela Fiona se ferir ao tentar fugir do som de um rojão.
“Ela se desesperou com o barulho e acabou se machucando. É um sofrimento que poderia ser evitado”, conta.
Situação semelhante é vivida pela professora Ana Lucia, tutora de dois cães que reagem de formas diferentes aos fogos. Enquanto um se esconde e chora, a outra apresenta sintomas semelhantes a crises de ansiedade.
O incômodo também atinge pessoas. O estudante Douglas de Luca, que é autista, relata enjoos, dores de cabeça e crises de ansiedade causadas pelos barulhos intensos. Para lidar com a situação, ele usa protetores auriculares e busca passar as festas em locais mais tranquilos.
Orientações de especialistas
O médico-veterinário Diogo Helney alerta que animais com problemas cardíacos ou neurológicos podem ter convulsões durante a queima de fogos. Entre as recomendações estão manter os pets em ambientes seguros, fechar portas e janelas, usar música suave para abafar os ruídos e nunca medicar o animal sem orientação profissional.
Já para quem vai passar as festas fora de casa, a orientação é deixar o ambiente preparado, com água, alimento, brinquedos, identificação adequada e, se possível, uma rede de apoio para acompanhar o animal.
Animais silvestres
Os fogos também afetam animais silvestres. O biólogo Ailton Oliveira explica que felinos, em especial, têm a audição como um dos sentidos mais importantes, o que os torna extremamente sensíveis às explosões. Segundo ele, o estresse e a desorientação podem causar acidentes e mortes. Como alternativa, ele sugere o uso de recursos visuais, como drones, que não produzem barulho.
Como denunciar
A Prefeitura de Campo Grande orienta que denúncias sobre a soltura de fogos com barulho sejam feitas pelos canais:
- Guarda Municipal: 153
- SEMADUR: (67) 3314-3514
- Polícia Militar: 190
Para quem já foi vítima dos efeitos dos fogos, o apelo é por empatia. “Não é só sobre os animais. Muitas crianças, idosos e pessoas autistas sofrem com esse tipo de barulho. Um pouco de consideração faz toda a diferença”, afirma Rejane.
