Calendário prevê que o pagamento seja feito em lotes, a cada 15 dias, sem distinção de grupos, segundo adiantou o instituto
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) apresenta nesta terça-feira (24), em audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal), o calendário de ressarcimento aos aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos feitos por associações e sindicatos nos contracheques de benefícios previdenciários.
A apresentação será feita em conjunto com a AGU (Advocacia-Geral da União), responsável pela condução do processo de conciliação com o Supremo.
Pagamento com correção e em parcela única
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., os valores descontados de forma irregular serão devolvidos com correção monetária e em parcela única, até o final de 2025. O pagamento será feito em lotes, a cada 15 dias, contemplando todos os segurados comprovadamente lesados, sem distinção de grupos.
“Todos os segurados do INSS comprovadamente lesados serão pagos integralmente, com o valor corrigido, de uma única vez e no mesmo período”, afirmou Waller durante evento realizado no último dia 18.
Segurados que já receberam o ressarcimento por meio de decisões judiciais não terão direito a uma nova devolução.
Volume de contestações ultrapassa 3,4 milhões
Desde 14 de maio, quando o INSS abriu o processo de contestação e pedidos de ressarcimento, mais de 3,4 milhões de contestações foram registradas. No total, 9,3 milhões de segurados que tiveram algum tipo de desconto receberam o chamado para se manifestar.
A Polícia Federal estima que cerca de 4,1 milhões de pessoas foram atingidas pelas fraudes, reveladas em abril deste ano pela Operação Sem Desconto, deflagrada em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União).
Fraude bilionária
As investigações apontaram um esquema de autorizações indevidas para descontos mensais de associações e sindicatos, aplicados diretamente sobre aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS. O prejuízo pode chegar a R$ 6 bilhões, acumulados desde 2019.
Como consultar e acompanhar o processo
Os segurados podem acompanhar o andamento dos pedidos de análise e contestação dos descontos de forma online:
- Pelo aplicativo ou site Meu INSS:
- Acesse com CPF e senha.
- No campo “Do que você precisa?”, digite “Consultar Pedido”.
- Clique em “Detalhar” para visualizar a análise de descontos de entidades associativas.
- Para enviar a resposta:
- Acesse a mesma área no aplicativo ou site.
- Clique em “Cumprir Exigência” e siga as orientações.
- Também é possível responder presencialmente nas agências dos Correios.
Importante: não é possível apresentar resposta pelo telefone 135 ou agendar atendimento presencial nas agências do INSS para este serviço.
Atenção a golpes
O INSS reforça que não entra em contato por WhatsApp, e-mail, SMS com links ou telefonemas pedindo confirmação de dados. Toda a comunicação oficial deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais: site, aplicativo Meu INSS ou pela Central 135 (apenas para consultas).
O órgão alerta os segurados para não compartilharem dados pessoais com desconhecidos e sempre desconfiarem de contatos não solicitados.
