Os resultados obtidos com a adoção do sistema Free Flow nas unidades fiscais de Mato Grosso do Sul evidenciam um salto de eficiência que posiciona o Estado na vanguarda do controle de mercadorias em trânsito no país.
Desde o início da implantação do modelo, em janeiro de 2023, mais de 2,2 milhões de paradas foram dispensadas – o equivalente a 78% dos veículos fiscalizados, gerando uma economia estimada de R$ 27,4 milhões ao setor produtivo, com base no tempo médio de espera nas unidades e no custo regulamentado pela ANTT.
Ao mesmo tempo, a efetividade da fiscalização aumentou de forma consistente: a média mensal de lavraturas de termos fiscais cresceu 17,5%, enquanto o número de ações fiscais subiu 21,4%, refletindo maior capacidade de identificação de irregularidades e recuperação de receitas.
Somente no mês de publicação do decreto que instituiu o modelo, as exigências de crédito tributário aumentaram 38,1% em relação ao mesmo período do ano anterior, saltando de R$ 68,4 milhões para R$ 94,5 milhões.
É nesse contexto de avanço e consolidação da modernização que o Governo do Estado entregou, na última sexta-feira (15), a obra de reforma e ampliação do Posto Fiscal Itamarati, no município de Aparecida do Taboado, divisa com o Estado de São Paulo.
Com investimento de R$ 4,6 milhões (contrapartida da concessionária Way-112), a unidade foi totalmente reestruturada e se tornou a primeira do Estado a operar integralmente com o Free Flow, reforçando o caráter pioneiro da iniciativa.
Localizado em uma das principais rotas logísticas do país, o Posto Itamarati registrou 307 mil veículos de carga apenas entre janeiro e julho deste ano. A nova estrutura inclui área operacional de 200 m², balança estática de 25 metros/120 toneladas, dois pátios externos de 1.200 m² cada, além de cobertura, iluminação e acessos modernizados – consolidando a unidade como referência nacional na fiscalização tributária.
Como funciona
Nos postos fiscais, a triagem dos veículos é realizada automaticamente por um conjunto de equipamentos composto por câmeras de OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres), que cruzam, em tempo real, as informações dos manifestos de carga emitidos, e por painéis de mensagem variável (PMVs), responsáveis por indicar aos motoristas a liberação imediata ou a necessidade de abordagem.
Veículos com documentação regular passam sem parar, enquanto aqueles com inconsistências são direcionados para vistoria presencial. A tecnologia também possibilitou a implantação do VLA – Verificação de Liberação Antecipada, que assegura retenção zero para mais de 90% das mercadorias fiscalizadas, com autorização automática de entrega.
Expansão
Além do Itamarati, outras três unidades fixas já operam com o Free Flow (Sonora, Ilha Grande e Jupiá), e o Governo do Estado prevê a cobertura das dez unidades fixas até o final de 2025. Atualmente, o Governo do Estado investe mais de R$ 15 milhões em projetos de ampliação e reforma de postos fiscais e bases de fiscalização móveis da Sefaz/MS.
Entre os empreendimentos em andamento estão as unidades Lampião Aceso (Corumbá), Campo Bom, Sonora, Ilha Grande, Foz do Amambaí, Paranaíba (Alencastro) e Selvíria.
Atividade estratégica
Para o secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, os resultados confirmam que a modernização não apenas reduz custos e melhora a fluidez do trânsito, como também fortalece a integridade do sistema tributário.
“A atuação fiscal do Estado vai muito além do papel punitivo. Ela é um dos principais instrumentos de proteção da economia, da arrecadação pública e da segurança do consumidor. É, sobretudo, um ato de proteção: proteger o consumidor de produtos que podem ser prejudiciais, proteger as empresas que atuam dentro da legalidade e proteger os cofres públicos que financiam serviços essenciais à sociedade”, afirma.
Com a adoção de tecnologias pioneiras, como o Free Flow, Mato Grosso do Sul reforça sua estratégia de modernização contínua, consolidando-se como referência nacional em eficiência tributária, competitividade logística e segurança econômica.
