Um manifesto em defesa da atualização da tabela do Simples Nacional será lançado nesta terça-feira (7), durante sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados, em celebração ao Dia do Empreendedor e ao próprio regime tributário simplificado.
A mobilização é organizada por diversas Frentes Parlamentares — entre elas as do Livre Mercado, das Micro e Pequenas Empresas, da Mulher Empreendedora, de Comércio e Serviços, do Empreendedorismo e pelo Brasil Competitivo. O objetivo é pressionar pela aprovação de um projeto de lei complementar que propõe o reajuste dos limites de enquadramento, congelados desde 2016, e a atualização automática para evitar novas defasagens.
Novos limites propostos
O texto em tramitação na Câmara prevê os seguintes tetos de faturamento anual:
- R$ 144,9 mil para MEI (Microempreendedor Individual);
- R$ 869,4 mil para microempresa;
- R$ 8,69 milhões para empresa de pequeno porte.
Atualmente, os limites são de R$ 81 mil para MEI e R$ 4,8 milhões para micro e pequenas empresas.
“Sem correção, milhares de negócios ficam em risco”, alerta setor
De acordo com os parlamentares e representantes do setor produtivo, a defasagem da tabela tem sufocado pequenos negócios e desestimulado o crescimento, forçando muitos empreendedores a migrar para regimes fiscais mais caros e complexos.
O presidente da Ablos (Associação Brasileira dos Lojistas de Shoppings), Mauro Francis, reforça a urgência da medida. “Sem essa correção, milhares de negócios que movimentam a economia e garantem milhões de empregos ficam em risco. Essa mudança representa não apenas mais competitividade, mas também justiça para quem sustenta o dia a dia do varejo em todo o Brasil.”
O que é o Simples Nacional
Criado para simplificar a tributação e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional é destinado a micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, além do MEI, que tem limite de R$ 81 mil anuais.
Empresas enquadradas no regime recolhem o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que unifica oito tributos federais, estaduais e municipais, entre eles IRPJ, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Em média, o Simples reduz de 30% a 50% a carga tributária sobre os pequenos negócios, além de simplificar o cumprimento das obrigações fiscais.
