Conforme a decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3), o “condenado tem mais de 60 anos e apresentou atestado que menciona enfermidades capazes de afetar a sua imunidade”.
31/03/2020 13h30
Por: Jéssica Honório
Depois de mais de 2 anos preso, o ex-deputado federal e ex-secretário de Obras de Mato Grosso do Sul, Edson Giroto, será liberado da prisão nesta terça-feira (31). Giroto tem 60 anos, e com isso se enquadra na recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que autoriza a liberdade de presos que pertençam ao grupo de risco do novo coronavírus.
O ex-deputado federal está detido há dois anos no Centro de Triagem da Capital e vai cumprir a sua pena em prisão domiciliar. No pedido de soltura encaminhado ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), seus advogados apresentaram atestados que comprovam que o ex-secretário é portador de hipertensão e hiperplasia prostática. A primeira morte causada pelo coronavírus no país, inclusive, era de um paciente que tinha o mesmo problema.
A liberdade do ex-deputado foi deferida pelo desembargador federal Paulo Fontes. Na decisão, o desembargador também ponderou que por ser o único acusado da Operação Lama Asfáltica ainda preso, a conversão da prisão preventiva do ex-secretário em domiciliar, não iria comprometer o andamento do processo. Giroto ficará em casa e só poderá sair com autorização da justiça.
Segundo o advogado auxiliar de Giroto em Mato Grosso do Sul, Wellyngton Ramos Figueira, o ex-deputado não será monitorado por tornozeleira eletrônica, pois o equipamento está em falta.
Entenda o caso:
Lama Asfáltica
Giroto foi condenado à pena de nove anos, dez meses e três dias de prisão, em sentença originada em denúncia apurada na Operação Lama Asfáltica, Giroto é um dos detentos da famosa Cela 17 do Centro de Triagem Anízio Lima, em Campo Grande. Ele foi acusado de ocultação de recursos originados na compra de uma propriedade rural, no valor de R$ 7,63 milhões.
Na mesma ação, além de Giroto, foram condenados o seu cunhado, Flávio Henrique Garcia Scrocchio, e a mulher, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto, por terem, quatro vezes, “ocultado e dissimulado a origem, disposição, movimentação e propriedade” dos recursos usados na compra da propriedade, conhecida como Encantado Rio Verde. Flávio cumpre sua pena em regime semiaberto, em São José do Rio Preto (SP). Já Rachel responde em liberdade.
