A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (5) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar, na próxima terça-feira (11), o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Senado Federal e é considerada uma das principais promessas de campanha de Lula. O presidente, que está em Belém (PA) participando da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), deverá assinar a nova legislação assim que retornar a Brasília. “Tão importante quanto isentar quem ganha até 5 mil reais é tributar quem ganha muito nesse país”, disse Gleisi.
A ministra destacou que a medida traz justiça tributária ao sistema brasileiro, citando que cerca de 141 mil pessoas com renda anual acima de R$ 600 mil pagam, em média, apenas 2,5% de imposto sobre seus rendimentos. “Estamos elevando essa carga de maneira progressiva a 10%. Isso se chama justiça tributária”, afirmou.
Dividendos passam a ser tributados
Gleisi celebrou o fato de que, pela primeira vez, lucros e dividendos — rendimentos de empresas que antes eram isentos — passarão a ser tributados. “Esse é um grande passo. É histórico do ponto de vista de se buscar justiça tributária no Brasil”, declarou.
Ela também defendeu que o país ainda precisa avançar na tributação sobre renda e patrimônio, ressaltando que a aprovação do projeto é uma vitória coletiva. “A gente comemora essa vitória, que não é uma vitória do governo, mas do povo trabalhador brasileiro”, completou.
“Projeto do imposto zero”
O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), também comemorou a aprovação e classificou a medida como “histórica”. “O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos”, afirmou o senador.
Renan destacou que o texto corrige injustiças fiscais e promove equilíbrio social, ao reduzir a carga tributária sobre as camadas de menor renda e aumentar a cobrança sobre os super ricos.
Com a sanção prevista para o dia 11 de novembro, a nova faixa de isenção e as regras de tributação progressiva sobre altas rendas deverão entrar em vigor em 2026, impactando as declarações do Imposto de Renda apresentadas em 2027.
