Mudanças reduzem custo da habilitação em até 80% e flexibilizam formação de novos condutores no país
Às 9h (horário de MS) desta terça-feira (9), o governo federal realiza a cerimônia de regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que oficializa um conjunto de mudanças destinadas a facilitar e baratear o processo para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no país. O evento contará com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).
Durante o ato, serão apresentadas as novas normas que alteram a formação de condutores no Brasil e a nova versão do aplicativo CNH Digital, que passará a reunir mais funções e será integrada às etapas do processo de habilitação — desde o curso teórico até a renovação do documento.
Fim da obrigatoriedade das autoescolas
As mudanças encerram a exigência de frequentar exclusivamente autoescolas, abrindo caminho para diferentes modalidades de aprendizado. O candidato poderá optar por cursos teóricos em plataformas digitais credenciadas, aulas com instrutores autônomos habilitados pelo governo ou pela formação tradicional nas autoescolas.
O objetivo do governo é reduzir o custo total da CNH em até 80%. Atualmente, o valor pode chegar a R$ 4.200, segundo o Ministério dos Transportes. A pasta estima que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem ou pilotam sem habilitação e que outros 30 milhões têm idade legal para tirar o documento, mas ainda não o fizeram, principalmente por causa dos custos.
Uma das principais alterações está na prática obrigatória: o número mínimo de aulas ao volante cai de 20 horas para apenas duas horas, embora o candidato possa treinar mais se desejar.
Renovação simplificada para bons condutores
As mudanças também atingem quem já possui habilitação. A atualização do aplicativo da CNH promete agilizar a renovação do documento, especialmente para motoristas que mantêm o cadastro atualizado e não acumulam infrações.
A proposta, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), é permitir que a renovação seja praticamente automática para bons condutores. “Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração”, afirmou.
As novas regras entram em vigor ainda nesta semana, com a implementação gradual das funções do app e das medidas de flexibilização da formação.
