A liderança do governo na Câmara dos Deputados pretende reunir, nesta terça-feira (7), os partidos aliados ao Executivo para discutir a aprovação da Medida Provisória (MP) da arrecadação, que substitui o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O encontro ocorre um dia antes de a proposta perder a validade, o que pressiona o Palácio do Planalto a assegurar sua aprovação até quarta-feira (8).
A primeira análise do texto está na pauta da comissão mista — formada por deputados e senadores — ainda nesta manhã. Caso o parecer seja aprovado, a MP seguirá para votação na Câmara e, em seguida, no Senado. As duas etapas precisam ser concluídas até amanhã para que os ajustes fiscais previstos pelo governo não deixem de vigorar.
Editada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP busca ampliar a arrecadação federal com alterações em diversas alíquotas e a criação de novas cobranças, incluindo a tributação sobre apostas esportivas e o aumento do imposto sobre o lucro das fintechs.
Impasse com a bancada ruralista
Um dos principais pontos de divergência envolve a tentativa do governo de tributar as letras de crédito imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA), hoje isentas de imposto. O relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), chegou a sugerir uma alíquota de 7,5%, acima dos 5% inicialmente propostos pela equipe econômica. Diante da resistência da bancada ruralista e do risco de derrota, Zarattini decidiu retirar a taxação do texto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ao R7 que o governo está disposto a abrir mão da tributação para garantir a aprovação da MP. “O Congresso tem demandado que isso seja deixado para outra oportunidade. Nós estamos considerando isso, até porque o impacto é pequeno. Mas a finalidade era regulatória”, explicou.
O que muda com a MP
A medida provisória promove uma série de ajustes tributários com impacto direto em diferentes setores da economia. Entre as principais mudanças estão:
- Aumento da alíquota sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que mede a receita bruta das apostas esportivas, de 12% para 18%. O acréscimo de 6 pontos percentuais será destinado à seguridade social, com foco em ações de saúde mental.
- Elevação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): fintechs e instituições de pagamento passarão a pagar 15%, enquanto bancos tradicionais terão cobrança de 20%.
- Unificação do Imposto de Renda sobre investimentos financeiros, fixado em 17,5% — antes variava entre 15% e 22,5%. A nova alíquota valerá para rendimentos em aplicações, fundos imobiliários, criptoativos e investimentos no exterior.
- Aumento do IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%, medida que afeta diretamente a remuneração de acionistas e sócios.
A expectativa do governo é que, com as mudanças, haja um reforço significativo nas receitas públicas e uma maior equiparação na tributação entre diferentes setores. Entretanto, com a resistência de parte do Congresso e o prazo apertado, o Palácio do Planalto enfrenta uma corrida contra o relógio para evitar que a MP caduque sem votação.
