Foi publicado o Edital de Chamamento Público do Funles 2025, que disponibiliza R$ 3 milhões para financiar projetos apresentados por associações e catadores de materiais reaproveitáveis e recicláveis de todos os municípios de Mato Grosso do Sul. Os projetos devem ter valores entre R$ 80 mil e R$ 300 mil, sem contar a contrapartida dos municípios envolvidos.
A decisão de liberar os recursos foi tomada pelo Conselho Gestor do Funles (Fundo Estadual de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados) durante reunião realizada no dia 15 de julho na Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
Esta é a primeira vez que o Funles direciona recursos especificamente para os catadores, embora em editais anteriores já tenham sido contempladas entidades que trabalham com materiais reciclados dentro de ações mais amplas.
As associações interessadas em concorrer têm até o dia 30 de setembro para apresentar suas propostas. O resultado final da seleção está previsto para ser homologado e publicado em 3 de novembro. Todas as orientações, documentos necessários e o cronograma detalhado estão disponíveis no edital.
Parceria com municípios e incentivo à sustentabilidade
Mato Grosso do Sul conta atualmente com 40 associações ou cooperativas de catadores distribuídas em 32 municípios, conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS). O Funles pretende atuar em parceria com esses municípios, oferecendo máquinas, equipamentos de proteção individual, utensílios, além de recursos para construção, reforma ou adaptação dos imóveis das entidades.
Para o secretário da Semadesc, Jaime Verruck, a iniciativa é um reconhecimento do governo à importância dos catadores para a gestão sustentável dos resíduos sólidos e para a proteção ambiental. “É mais um passo do Governo do Estado para tornar Mato Grosso do Sul um estado verde, sustentável e carbono neutro até 2030”, afirmou.
Histórico e funcionamento do Funles
O Funles foi criado pela Lei Estadual nº 1.721/1996 e regulamentado em 2002, mas somente em 2015 foi efetivamente ativado, com o lançamento do primeiro edital de R$ 1,5 milhão que beneficiou 35 entidades civis. Desde então, foram lançados mais cinco editais e firmados dois convênios, totalizando mais de R$ 9 milhões em repasses para organizações da sociedade civil e instituições públicas.
O fundo é abastecido por recursos provenientes de decisões judiciais e acordos que compensam danos causados ao patrimônio público, meio ambiente, consumidores, grupos sociais, e bens culturais e históricos.
O Conselho Gestor do Funles é composto por representantes da Semadesc, Seilog, Segov, Sead, Ministério Público Estadual, associações de pessoas com deficiência e outros institutos ambientais, com presidência exercida pelo secretário da Semadesc.
