O Governo do estado emitiu nota oficial no início da noite desta segunda-feira (14), sobre decisão unilateral de alguns prefeitos contrários ao decreto estadual. O documento emitiu restrições às atividades não essenciais para 43 municípios, que foram classificados na bandeira cinza do Programa Prosseguir, diante do agravamento da pandemia.
Na nota, o Estado diz que acatou um pedido da entidade representativa dos prefeitos, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), que reivindicou medidas mais duras para frear a pandemia, entre elas a obrigatoriedade de cumprimento das recomendações do Prosseguir pelos municípios, toque de recolher; lei seca e reforço do policiamento ostensivo de fiscalização.
“Neste sentido, o estado entende que cumpriu o seu dever, com base em dados técnicos, e cabe ao Ministério Público, órgão de controle e fiscalização, a tomada das medidas legais cabíveis”, destacou a nota.
Por fim, a nota alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no decreto estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos.
Hoje, o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), publicou decreto municipal que determina que a cidade retorne às restrições da bandeira vermelha do programa do Governo do Estado, Prosseguir, apesar de ter sido classificada na bandeira cinza pelo programa estadual. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e tem validade até 30 de junho.
Desta forma, contrariando o decreto estadual, as atividades consideradas não-essenciais e que estavam proibidas de funcionar até o dia 24 de junho, poderão voltar ao funcionamento. É o caso do comércio, inclusive, shoppings, bares e restaurantes. O toque de recolher também muda automaticamente para 21 horas.
