Publicado em 29/05/2017 19h11
Governo de MS vai auditar 5 termos de concessão de benefícios fiscais do setor agropecuário
Após reportagem do Fantástico, foram apresentadas irregularidades do curtume, cujo dono acusou o estado de cobrar propina para funcionamento.
G1 MS
O governo de Mato Grosso do Sul vai auditar cinco termos de concessão de benefícios fiscais do segmento da agropecuária, segundo divulgou nesta segunda-feira (29) o controlador Geral Carlos Eduardo Girão de Arruda. O anúncio foi feito depois da reportagem exibida no Fantástico sobre denúncia de donos de frigoríficos e de um curtume a respeito da propina ao governo para manter as indústrias no estado.
Um desses documentos foi assinado em 2016, no governo de Reinaldo Azambuja (PSDB). “[A empresa] não cumpriu as exigências do termo. A Corregedoria Geral do Estado vai avaliar os procedimentos”, explicou Girão.
Os demais termos foram firmados nos anos de 2007, 2011, 2013 e 2014, ou seja, na gestão de André Puccinelli (PMDB).
Além desses termos, o processo do curtume Braz Peli, cujo proprietário foi um dos denunciantes, está sendo auditado. Segundo o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Ridel, a análise começou depois de um comportamento fiscal atípico, em relação ao volume de produto comercializado.
“Entendeu por bem suspender o regime da Braz Peli pela mudança de comportamento. Expediu ofícios a partir de verificação de notas fiscais para Secretarias de seis estados: Rio Grande do Norte, São Paulo, Mato Grosso, Goiás e outros dois estados mais”, afirmou Ridel.
As secretarias de São Paulo e Rio Grande do Norte responderam aos ofícios, protocolados nos dias 28 de abril deste ano. Os documentos paulistas mostraram que as notas fiscais emitidas pelo curtume eram irregulares.
Em uma com endereço no município de Mongaguá (SP), foi encontrado um terreno. No endereço de outra nota, na cidade de Guarulhos (SP), havia uma residência.
Em relação à fatura do estado da região nordeste, foi verificado que a empresa tinha um capital social de R$ 200 mil e até o último dia 28 de março, havia emitidos notas de saída que somavam R$ 5.052.746,63, mas nenhuma de entrada.
O curtume conseguiu na Justiça, no último dia 8 de maio, uma liminar com continuar atuando com os benefícios fiscais. De acordo com o procurador Geral do Estado Adalberto Neves, se preciso for, vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ridel disse ainda que vai entregar toda a documentação sobre o curtume à polícia e ao Ministério Público Estadual para abrirem investigação. O secretário enfatizou que a política de incentivos fiscais sul-mato-grossense não muda e que “é a mais moderna do país e com isso conseguiu avançar muito no desenvolvimento do estado”.
O secretário de Governo explicou que há uma correlação dos frigoríficos com o curtume, já que a produtora de courou não faz o serviço de abate de animais.
“Os delatores de ontem fazem parte de um mesmo interesse. O dono de um frigorífico tinha correlação direta com o dono da Braz Peli, isso é facilmente demonstrado pela Secretaria de Fazenda, porque o dono do curtume não tinha abatedouro, se utilizando dos benefícios que ele tinha em relação ao couro para creditar ICMS para receber esses recursos em relação aos abates. Essa mudançla de comportamento é que foi verificada. Eles tinham um acordo feito em 2014 essa possibilidade de abater animais também, além de comercializar couros. E essa possibilidade ele trazia a creditação para comercializar couro só que eles não tinham estabelecimento e utilizam frigoríficos para abate de terceiros e eles é que faziam isso em conjunto”, afirmou Ridel.
Denúncia
José Alberto Berger, que tem a fábrica que processa couro de gado há 12 anos, também disse ter sido extorquido pelo governo sul-mato-grossense. Segundo ele, no dia 4 de novembro, o governo mandou um e-mail, apontando irregularidades na fábrica dele e suspendendo a autorização para compra de gado.
Em busca de explicações, ele afirma ter procurado o governador. Azambuja pediu para ele falar com Sérgio de Paula, que na época ainda comandava a Casa Civil, uma pasta de caráter político com a função de ajudar o governo a gerenciar e integrar todas as secretarias.
Sérgio de Paula pediu para o assunto ser tratado por meio de um mensageiro, chamado José Ricardo Guitti, o Polaco. De acordo com o empresário José Alberto Berger, Polaco falava abertamente que era necessário pagar propina para o negócio funcionar “amigavelmente”.
Ele afirmou que já tinha entregue R$ 250 mil de propina, quando Polaco pediu mais. No dia 10 de novembro, entregou mais R$ 250 mil. No mesmo dia, o governo informou que estava reativada a licença de compra e venda.
De acordo com José Alberto Berger, o dinheiro iria para Sérgio de Paula, com aval do governador Reinaldo Azambuja. “Segundo o mensageiro, ele [Azambuja] autorizou fazer o acerto. Foi com aval dele”.
A extorsão, no entanto, recomeçou e o empresário decidiu gravar tudo. No dia 8 de dezembro de 2016, Polaco recebeu R$ 30 mil e o empresário perguntou se Sérgio de Paula iria ajudar a empresa e comentou que, “pra pegar grana, ele [o ex-secretário] é um leão”. “Ah, nossa senhora, é um leão”, responde Polaco.
Ainda conforme o empresário, o governo queria cobrar uma mensalidade dos empresários no valor de R$ 150 mil por mês. Ele não aceitou e o curtume perdeu a autorização de novo e foi multada em R$ 7 milhões por uma suposta sonegação fiscal. O empresário precisou recorrer à Justiça para continuar o negócio.
“Nós fomos vítimas de uma ação predatória do governo. Eu jamais esperava isso”. A afirmação é do presidente da Assocarnes (Associação de Matadouros, Frigoríficos e Distribuidores de Carne), João Dias.
Polaco disse não ter participado do esquema criminoso. “Não levei pra ninguém o dinheiro. Não existe esse dinheiro, tá?”. Segundo as investigações, ele é gerente de fazenda de um amigo do governador Azambuja.
O chefe do Executivo também negou veementemente a participação no esquema. “Eu não posso dar credibilidade a pessoas que são fraudadores. Comprovadamente fazem emissão de nota fria para querer se salvar do pagamento de imposto no Mato Grosso do Sul. O estado identificou isso, cancelou o incentivo que vinha do governo anterior e nós estamos muito tranquilos quanto a isso. Quanto a questão de vídeo, de gravação, cada um vai responder por aquilo”, disse. Os empresários negam a sonegação.
