Mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos irregulares deverão receber o dinheiro de volta
O governo federal deve apresentar ainda nesta semana a proposta oficial de ressarcimento a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O plano, chamado de Ressarcimento Excepcional, está sendo elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e será submetido à Casa Civil nos próximos dias. Depois, será apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU).
A medida é uma resposta ao escândalo revelado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, deflagrada em 23 de abril, que investiga um esquema de descontos associativos não autorizados. Segundo a investigação, o golpe teria desviado aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, atingindo mais de 4 milhões de beneficiários.
Descontos indevidos serão devolvidos
O governo já determinou que os valores descontados de forma indevida em abril serão devolvidos em maio. A expectativa agora é sobre a forma e o cronograma de restituição do montante total desviado ao longo dos últimos anos.
A decisão foi tomada durante uma reunião do grupo especial de combate às fraudes no INSS, realizada na última sexta-feira (2). O encontro foi conduzido pelo ministro Jorge Messias, da AGU, e contou com a participação do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.
Escândalo provoca mudanças no governo
A repercussão do caso provocou mudanças no alto escalão do Ministério da Previdência. O então ministro Carlos Lupi pediu demissão no último dia 2 de maio, sendo substituído por Wolney Queiroz, que era o secretário-executivo da pasta. No INSS, Alessandro Stefanutto também deixou o cargo, sendo substituído por Gilberto Waller Júnior, nomeado pelo presidente Lula no dia 30 de abril.
Atualmente, onze entidades estão sob investigação. Há indícios de que algumas atuavam como organizações de fachada ou teriam envolvimento em pagamento de propina a agentes públicos. O novo presidente do INSS anunciou a abertura de procedimentos administrativos para responsabilizar essas entidades. A Procuradoria-Geral Federal também instaurou apurações por improbidade administrativa.
Como saber se foi vítima
Os aposentados e pensionistas podem verificar se foram vítimas de desconto irregular por meio do Meu INSS (site ou aplicativo):
- Acesse com login e senha;
- Clique em “Consultar Benefício”;
- Vá até “Extrato de Pagamento”;
- Escolha o mês desejado (por padrão, aparecem os dois últimos);
- Verifique na tabela se há algum desconto suspeito.
Caso identifique valores indevidos, o segurado deve procurar os canais oficiais do INSS para registrar a ocorrência.
