Evento será na sexta-feira (24) com presença das ministras Esther Dweck e Simone Tebet, do governador Eduardo Riedel e autoridades estaduais e municipais
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, realiza nesta sexta-feira (24/10), às 10h, a entrega de um pacote de 20 imóveis da União no Mato Grosso do Sul, destinados a reforçar educação, garantia de direitos de crianças e adolescentes e outras políticas públicas no estado. O evento contará com a participação da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do governador Eduardo Riedel, de prefeitos e prefeitas de diversos municípios, do pró-reitor de graduação da UFMS, Cristiano Vieira, e representantes da sociedade civil.
As entregas integram o Programa Imóvel da Gente, iniciativa do Governo Federal que destina imóveis públicos ociosos ou subutilizados para fortalecer políticas públicas. Durante a solenidade, também será firmada a adesão do Mato Grosso do Sul ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), incluindo a implementação da Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas.
Principais entregas
Entre os destaques está a cessão gratuita de terreno ao município de Japorã, com 3.150 m², para a construção de duas unidades escolares de educação infantil, com capacidade para 308 crianças indígenas, funcionando em turno integral e parcial. Além disso, seis imóveis reforçam a educação superior na capital e no interior do estado.
Outro destaque é a cessão de imóvel ao município de Porto Murtinho, destinado à urbanização da Orla do Rio Paraguai e à construção de um Centro de Atendimento ao Turista, visando gerar emprego e renda, melhorar a experiência dos visitantes e fortalecer o papel da cidade como porta de entrada do corredor bioceânico.
O Programa Imóvel da Gente também já destinou imóveis que fortalecem a proteção às mulheres, incluindo terrenos para a Casa da Mulher Brasileira e para o Fórum da Mulher, da Criança e do Adolescente.
Educação e direitos sociais
- Educação superior: 16 terrenos doados ao Instituto Federal do MS (Campus Campo Grande) para construção da nova reitoria e dois terrenos para melhorias de infraestrutura; dois imóveis para a UFMS, um para hub de inovação e acolhimento e outro para casa de hóspedes.
- Educação básica: regularização do CAIC em Corumbá, atendendo cerca de 745 famílias; imóveis cedidos à FEAPAES-MS e ao Centro Marie Ariane em Caarapó, destinados ao atendimento de menores em vulnerabilidade.
- Educação infantil: regularização do CEI Mundo Encantado em Antônio João, garantindo a continuidade dos serviços educacionais essenciais à comunidade.
Gestão e Inovação
Com a adesão ao PNGI, Mato Grosso do Sul se torna o 22º estado a integrar o programa, que oferece mais de 30 serviços e soluções tecnológicas para otimizar a gestão pública municipal, incluindo transformação digital e compras públicas. Um dos destaques é a Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência, que reserva 8% das vagas em contratos com o setor público federal, promovendo inclusão socioeconômica.
Sobre o Programa Imóvel da Gente
O programa já destinou cerca de 1.300 imóveis em todo o país, beneficiando mais de 400 mil famílias. Foram direcionados mais de 18,5 mil km² em 501 municípios, distribuídos pelos 26 estados e Distrito Federal, para políticas de habitação, educação, assistência social, saúde, cultura, esporte e outras áreas.
