Decreto de Lula redefine tarifas e prazos no setor, promete sistema mais competitivo e repasse integral dos valores ao trabalhador
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (13), que as novas regras para o vale-refeição e vale-alimentação devem gerar economia de até R$ 8 bilhões por ano. A estimativa, apresentada pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, aponta um ganho médio de cerca de R$ 225 por trabalhador.
As mudanças foram oficializadas em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atualizam o funcionamento dos arranjos de pagamento dos benefícios dentro do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e do auxílio-alimentação. Segundo o governo, o novo modelo busca tornar o sistema mais eficiente, competitivo e transparente, além de coibir práticas abusivas das operadoras e assegurar que o valor do benefício chegue integralmente ao trabalhador.
As novas regras devem atingir 22 milhões de trabalhadores e 320 mil empresas cadastradas no PAT.
O que muda com o decreto
Entre os principais pontos, o decreto estabelece:
- Teto de 3,6% para as tarifas cobradas de restaurantes e comércios;
- Prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores pelas empresas credenciadoras;
- Proibição de deságio e bonificações às empresas contratantes;
- Abertura dos arranjos de pagamento para permitir a entrada de novas operadoras;
- Interoperabilidade entre bandeiras, o que permitirá que qualquer cartão funcione em qualquer maquininha em até 360 dias.
O governo argumenta que essas medidas reduzem custos de intermediação, o que deve permitir preços mais baixos nos estabelecimentos e maior concorrência entre as operadoras.
Impacto direto no mercado
O impacto financeiro de R$ 8 bilhões em economia anual vem de quatro medidas principais:
- Teto do MDR (3,6%) – economia de R$ 2,9 bilhões/ano;
- Redução do prazo de repasse (15 dias) – R$ 0,7 bilhão/ano;
- Abertura dos arranjos de pagamento – R$ 1,6 bilhão/ano;
- Aplicação das regras ao auxílio-alimentação – R$ 2,7 bilhões/ano.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o conjunto das mudanças cria um sistema mais justo e moderno, beneficiando tanto trabalhadores quanto empresas e estabelecimentos.
Foco social e fiscalização
O governo reforça que o valor do benefício não será alterado e continua exclusivo para alimentação. O uso para outros fins, como academias ou farmácias, permanece proibido. As empresas que oferecem o vale não terão aumento de custos, mas deverão adequar-se aos novos prazos e regras.
A fiscalização caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pelo credenciamento e acompanhamento das empresas do setor.
Em nota, a Secretaria de Reformas Econômicas destacou que o decreto “é mais um passo para consolidar um sistema de pagamentos eficiente, competitivo e transparente, proporcionando instrumentos seguros e acessíveis para as necessidades de consumo e bem-estar dos cidadãos”.
Com a medida, o governo busca fortalecer o foco nutricional e social do PAT, garantindo que os recursos destinados à alimentação dos trabalhadores sejam usados integralmente para esse fim.
