Proposta prevê foco em baixa renda e devolução de valores bloqueados no saque-aniversário
O governo federal avalia liberar até R$ 17 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar trabalhadores endividados, em duas frentes distintas que podem beneficiar milhões de brasileiros. A proposta está em análise no Ministério do Trabalho e Emprego e pode ser anunciada nos próximos dias.
A principal medida prevê a liberação de cerca de R$ 9 bilhões a R$ 10 bilhões para trabalhadores de menor renda quitarem dívidas. A ideia é direcionar os recursos a quem tem mais dificuldade financeira, excluindo faixas salariais mais altas, embora ainda não haja definição oficial sobre o teto de renda.
Uma segunda iniciativa, já discutida anteriormente, deve liberar aproximadamente R$ 7 bilhões para cerca de 10 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram valores do FGTS bloqueados como garantia de empréstimos. Nesses casos, a proposta é devolver o dinheiro que ficou retido além do necessário para cobrir a dívida.
Na prática, quando o trabalhador antecipa o saque-aniversário, a Caixa Econômica Federal mantém parte do saldo como garantia. Segundo o governo, esse bloqueio costuma ser maior do que o valor efetivo do débito, o que faz com que uma parcela do dinheiro fique indisponível. A medida em estudo prevê a liberação desse excedente, com depósito direto na conta do trabalhador.
Essa segunda ação deve contemplar pessoas que fizeram a antecipação entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025 e, diferentemente da primeira proposta, não terá restrição por faixa de renda, já que envolve recursos já pertencentes ao trabalhador.
Para que as medidas entrem em vigor, será necessária a edição de uma Medida Provisória. Paralelamente, o governo também discute um plano mais amplo para enfrentar o endividamento, que inclui a possibilidade de unificar débitos — como cartão de crédito e empréstimos pessoais — em uma única dívida, com juros menores e possibilidade de desconto.
Especialistas apontam que a liberação pode dar alívio imediato às famílias, mas alertam para efeitos limitados no longo prazo. Há o risco de que parte dos recursos seja destinada ao consumo, e não à quitação de dívidas, além de preocupações com a redução do papel do FGTS como reserva de proteção em casos de desemprego.
A proposta faz parte de um conjunto de ações consideradas prioritárias pelo governo para estimular a economia e ampliar o acesso ao crédito, especialmente em um cenário de alto endividamento das famílias brasileiras.
