Governo libera R$ 3,9 bilhões do FGTS a trabalhadores demitidos desde 2020

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Valores somam R$ 3,9 bilhões e serão creditados automaticamente pela Caixa (Foto: Marcelo Casal Jr - AB)

Pagamento do saque-aniversário retido começa em fevereiro e beneficia mais de 822 mil pessoas

Uma liberação bilionária vai reforçar o caixa de trabalhadores demitidos nos últimos anos. O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que vai destravar R$ 3,9 bilhões do FGTS para 822.559 pessoas que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho encerrado entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. Os pagamentos ocorrem de 2 a 12 de fevereiro.

Os valores serão depositados automaticamente na conta bancária cadastrada pelo trabalhador no aplicativo do FGTS. Quem quiser conferir ou atualizar os dados pode acompanhar a movimentação das contas vinculadas pelo app oficial. Já os trabalhadores que não informaram conta poderão sacar o dinheiro em terminais de autoatendimento da Caixa, casas lotéricas ou unidades do Caixa Aqui.

Têm direito ao saque os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram o contrato suspenso ou rescindido dentro do período estabelecido, desde que haja saldo disponível na conta do FGTS referente ao vínculo encerrado.

A liberação vale para casos de demissão sem justa causa, despedida indireta, rescisão por culpa recíproca ou força maior, falência ou falecimento do empregador, extinção de contrato por prazo determinado — inclusive temporários — e suspensão total do trabalho avulso.

Criado em 2019, o saque-aniversário permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS no mês de nascimento do trabalhador. Em contrapartida, quem adere à modalidade abre mão do saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%. O valor anual também pode ser usado como garantia em empréstimos bancários, o que compromete parte do saldo.

Esta é a segunda etapa da liberação excepcional. A primeira ocorreu em 23 de dezembro, quando foram pagos R$ 3,8 bilhões a 14,1 milhões de trabalhadores. Segundo o ministério, 9,9 milhões deles têm parte do saldo comprometida com empréstimos, enquanto 2,1 milhões não possuem valores disponíveis para saque por terem o saldo totalmente vinculado a operações de crédito.

Desde 2020, cerca de R$ 197 bilhões já foram liberados por meio do saque-aniversário. Desse total, 40% chegaram diretamente aos trabalhadores, e 60% foram destinados aos bancos, responsáveis pela antecipação dos valores.

Atualmente, 40,3 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, sendo que 28,5 milhões possuem contratos ativos de antecipação. O FGTS, ao todo, reúne contas de aproximadamente 130 milhões de trabalhadores.

A medida é válida apenas para trabalhadores demitidos até a data de publicação da Medida Provisória que autorizou a liberação. Após 23 de dezembro, quem optou pelo saque-aniversário volta a ter o saldo retido em caso de demissão.

Mesmo quem já está em outro emprego pode receber os valores, desde que o saque se refira ao vínculo encerrado durante a vigência da adesão à modalidade. Trabalhadores com parte do saldo comprometida podem sacar apenas o valor disponível; quem comprometeu tudo não terá recursos a receber.

A consulta pode ser feita nas agências da Caixa, pelo telefone 0800 726 0207 (opção 4 – FGTS) ou no aplicativo FGTS, na área “Informações Úteis”. O valor exato liberado aparece no extrato com os códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.