O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou preocupação com a possibilidade de o plano de contingência anunciado na semana passada, em reação às sobretaxas impostas pelos Estados Unidos, ganhar corpo durante a tramitação no Congresso Nacional.
A medida provisória (MP), assinada por Lula na quarta-feira (13), estabelece ações emergenciais para apoiar empresas brasileiras afetadas pela tarifa de 50% decretada pelo presidente americano Donald Trump, que entrou em vigor em 6 de agosto.
Segundo o Palácio do Planalto, o pacote foi desenhado “sob medida” e não há espaço fiscal para ampliações. O custo estimado é de R$ 9,5 bilhões, valor que ficará de fora da meta fiscal deste ano. Desse total, R$ 4,5 bilhões serão destinados a aportes em fundos garantidores e R$ 5 bilhões ao Reintegra, programa que devolve parte dos tributos pagos por exportadores.
A equipe econômica teme que a pressão de setores organizados junto ao Legislativo leve parlamentares a tentar inflar o alcance do pacote. Para conter esse movimento, Lula apresentou a proposta previamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Apesar da entrada em vigor imediata, a MP precisa ser aprovada em até 120 dias para não perder validade. Até o momento, não há definição sobre relatoria ou presidência da comissão mista que avaliará o texto.
Um dia antes do anúncio, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, minimizou os impactos nas contas públicas. “O impacto vai ser mínimo, dentro do necessário para não deixar nenhuma empresa para trás”, disse.
O plano prevê linhas de crédito de R$ 30 bilhões com taxas acessíveis, reforço a fundos garantidores, prorrogação de prazos do regime de drawback, além da ampliação do Reintegra. Também estão previstas medidas de apoio a pequenas e médias empresas, com prioridade para aquelas mais dependentes do mercado americano.
Lula, por sua vez, ressaltou que a política tem foco em negócios de menor porte. “É só o começo. A gente quer ajudar sobretudo quem exporta tilápia, frutas, mel, máquinas. As grandes têm mais resistência”, afirmou.
O tarifaço de Trump foi anunciado em 9 de julho e, inicialmente, valeria para todos os produtos brasileiros. No entanto, ao oficializar a medida, o governo americano deixou 694 itens de fora da sobretaxa.
