Estados terão até 1º de março de 2022 para se adequarem aos novos procedimentos; prazo anterior terminaria na segunda-feira (1º)
O governo prorrogou para 1º de março de 2022 a obrigatoriedade na adoção do novo modelo de carteira de identidade. É a terceira vez que o governo prorroga o prazo. O prazo anterior vencia justamente na próxima segunda-feira (1º). A prorrogação foi publicada na noite de ontem (26), em edição extra Diário Oficial da União.
O novo modelo de carteira de identidade, definido pelo Decreto 9.278/2018, tem o tamanho reduzido e novos dispositivos para aumentar a segurança contra falsificações, como o QR Code.
Além disso, é possível incluir no documento informações como título de eleitor, numeração da carteira de trabalho, certificado militar, carteira nacional de habilitação, número do PIS, tipo sanguíneo e fator Rh e outros dados que indiquem, por exemplo, necessidades especiais.
Também é possível ao cidadão optar pelo nome social no documento, sem necessidade de alterar o registro civil.
Outra novidade é que poderão constar, no novo RG, indicativos para pessoas com necessidades especiais e códigos referentes ao Código Internacional de Doenças (CID). Todas as informações são facultativas, ou seja, cada cidadão poderá optar por incluir os registros complementares que julgar necessários.
