Os resíduos sólidos dos chamados grandes geradores irão continuar sendo recolhidos pela concessionária Solurb, pelo menos até o dia 31 de agosto. Até então, o serviço deixaria de ser prestado, de forma pública, a partir da sexta-feira (1º), mas a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) recorreu e conseguiu, nessa quarta (30), em audiência de conciliação, a prorrogação do prazo em um mês.
Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, essa Ação Civil Pública foi determinante para garantir mais tempo de adaptação às empresas afetadas. “A medida evita uma interrupção abrupta do serviço prestado pela Solurb e permite que cerca de 300 empresas, entre elas indústrias de diversos segmentos, tenham tempo para buscar soluções alternativas e adequadas para o descarte de seus resíduos”, destacou.
Longen também comentou que entende a importância de aprimorar a gestão de resíduos sólidos, mas esse tipo de mudança precisa ser planejado e dialogado com todos os envolvidos. “Por isso a Fiems entrou na ação e esse prazo adicional é uma conquista que evita impactos imediatos no funcionamento das empresas”, afirmou.
O advogado da Solurb, Márcio Torres, disse à imprensa que a medida é temporária e tem o objetivo de permitir que as partes encontrem um modelo alternativo que atenda os interesses do setor privado sem descumprir o acordo homologado em 2024, que determinou a suspensão dos contratos fora do escopo da concessão pública. “Foi concedido um prazo até 31 de agosto para as partes acharem uma solução”.
O caso
O Ministério Público (MPMS) entrou com uma ação pública para questionar a legalidade da atuação da concessionária na coleta de resíduos de grandes geradores. Esse tipo de serviço não estava previsto no contrato de concessão firmado com a Prefeitura de Campo Grande em 2012, sendo esses grandes geradores obrigados a pagar uma empresa para fazer a coleta do lixo.
A partir de um acordo com a Prefeitura, a Solurb decidiu por encerrar a coleta dos resíduos dos grandes geradores, todos que produzem o volume de resíduos sólidos superior a 200 litros/dia ou 50 quilogramas. O promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Justiça, explicou que essa coleta foi criada para reduzir a tarifa paga pela população.
No entanto, planilhas apresentadas pela Solurb mostraram que o serviço não gerava lucro, já que o valor pago pelos grandes geradores não cobria os custos. Outras empresas passaram a oferecer o serviço. A expectativa era de que a concorrência ajudasse a reduzir a tarifa pública, o que não ocorreu.
Em nota, a Solurb informou os clientes foram avisados com 60 dias de antecedência sobre o fim do serviço, 95% dos contratos já foram encerrados. A empresa também destacou que a mudança não interfere na coleta de lixo domiciliar, que continua sendo feita normalmente em Campo Grande.
